ALFORGE

O drama que o País está a viver há vários meses, com a incapacidade do Governo para executar uma acção relativamente simples e rotineira, como é a da colocação de professores das escolas públicas, é um bom exemplo do descalabro que progressivamente se tem vindo a instalar em muitos sectores da administração do Estado.

No caso vertente, são centenas de milhar de alunos que vêem o início do seu ano escolar irremediavelmente prejudicado, mais de 50 000 docentes afectados pela incerteza quanto ao local do País e à escola onde vão exercer a sua actividade, e centenas de milhar de famílias - dos alunos e dos docentes - instabilizadas pelos efeitos fortemente negativos de toda esta situação.

Note-se que estamos perante uma matéria que há já cerca de dez anos vinha a ser tratada sem dificuldades de maior, e em que agora se assiste, portanto, a um tremendo retrocesso.

Respondendo às justas críticas e exigências dos partidos da oposição, dos sindicatos e organizações sócio-profissionais ligadas ao ensino e de muitos outros sectores da sociedade, e pesem embora as lamentáveis e caricatas posições desculpabilizantes protogonizadas por alguns deputados dos partidos que apoiam o Governo, este acabou por reconhecer a gravidade da situação e já declarou que vai apurar responsabilidades.

É sempre bom que se apurem as responsabilidades, sejam elas políticas, administrativas, técnicas ou outras, por este tipo de fracassos governativos, e que desse apuramento se tirem as devidas consequências. Mas julgo que se tal apuramento de responsabilidades não for ao fundo das questões em jogo e se ficar apenas pelas causas mais directas e imediatas, então vamos continuar a assistir à repetição e agravamento deste tipo de problemas em várias áreas da governação.

Na realidade, não é difícil imaginar, por exemplo, que à actual Ministra da Educação possam vir a ser assacadas responsabilidades por erros de avaliação política da situação criada; que aos serviços do Ministério da Educação possam vir a ser assacadas responsabilidades por descoordenação entre si e com a empresa escolhida para desenvolver a aplicação informática da colocação dos professores; ou que a esta empresa possam vir a ser assacadas responsabilidades por erros técnicos cometidos.

Mas o que me parece mais importante é constatar que, por detrás destas eventuais responsabilidades, está uma determinada cultura de governação apostada na desvalorização e desperstígio do sector público; no endeusamento do mercado e do sector privado; na partidarização da administração do Estado, priviligiando a cor política e o amiguismo face ao conhecimento e à competência; na sub-avaliação e desconsideração do trabalho anteriormente realizado; na preocupação de tudo querer mudar só para ser diferente, sem se conhecer e estudar bem a realidade que se quer mudar.

É esta cultura de governação que conduziu, por exemplo, a que o anterior Ministro da Educação tivesse começado por alterar a orgânica do seu Ministério, mas depois tivesse levado dois anos a fazer as leis orgânicas dos respectivos serviços, deixando arrastar a indefinição nas suas atribuições e competências e a manutenção de chefias provisórias, provocando a paralisia de grande parte destes serviços e a desmotivação dos seus funcionários; a que esse Ministro e os seus Secretários de Estado não se entendessem; a que a então Secretária de Estado da Educação fosse completamente inadequada para o cargo; a que se tivesse substituído um sistema de colocação de professores que estava a funcionar por outro, sem se assegurar a realização prévia dos necessários testes de qualidade dos seus resultados; a que se tivesse escolhido para nova Ministra da Educação uma pessoa que tem certamente muitas qualidades e competências noutras áreas do saber, mas que não tem, claramente, pelo menos uma das qualificações exigíveis para o cargo: conhecimentos técnicos específicos ou experiência política; ou a que o Primeiro-Ministro anunciasse que iria implementar o e-government e a Ministra da Educação tivesse passado a fazer manualmente, e com enorme atraso, a colocação dos professores.