ALFORGE

O Ministro Amílcar Theias anunciou, recentemente, que a proposta final de nova orientação política para a reestruturação do Sector da Água seria apresentada e discutida em Conselho de Ministros até ao fim de Abril. Passados dois anos de ambiguidades, incertezas e indecisões e de estagnação no desenvolvimento do Sector, que em nada serviu o País, aguarda-se, com natural expectativa, a divulgação dessa nova orientação. Só então se poderá fazer uma apreciação concreta e objectiva do seu conteúdo e dos benefícios acrescidos que vai induzir face à que vinha a ser prosseguida há cerca de dez anos, e que tão relevantes resultados trouxe para o País.

Na apreciação a fazer, são múltiplas as grandes questões que interessará, certamente, analisar. Uma das questões prende-se com o facto de Portugal precisar, rapidamente, de recuperar a dinâmica de investimento no Sector que foi seguida entre 1993 e 2001, fazendo um aproveitamento eficiente e eficaz dos Fundos Comunitários postos à nossa disposição para completar a modernização do País no que respeita aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais. Além disso, como os Fundos Comunitários disponíveis, apesar de muito importantes, não são suficientes para o que há a fazer, é necessário ainda mobilizar avultados meios financeiros complementares. Como vai responder a nova orientação do Governo a esta questão?

Outra questão, sem dúvida da maior importância para o nosso desenvolvimento, tem a ver com o facto de Portugal dispor hoje, através da Águas de Portugal, de um importante e internacionalmente reconhecido centro de decisão e de competências nacionais no Sector da Água. Vai a nova orientação do Governo privilegiar a manutenção do controle do País sobre esse centro de decisão e de competências ou, pelo contrário, vai seguir a via da alienação do centro de decisão que depois conduzirá também, muito provavelmente, ao enfraquecimento, envelhecimento e perda das competências que hoje detemos?

Outra questão muito relevante tem a ver com o facto de o Sector da Água ser, a montante e a jusante, um poderoso indutor e dinamizador de outras importantes actividades económicas nacionais. Conhecendo-se a tendência existente para a verticalização de actividades por parte dos grandes grupos e empresas que operam no Sector da Água, como vai a nova orientação do Governo assegurar que as empresas portuguesas de consultoria, projecto, construção, fiscalização, instalação e manutenção de equipamentos, etc. não se vejam progressivamente afastadas da participação nessas actividades, apesar das competências, experiência e capacidade que detenham?

Existem hoje já muitos sistemas, designadamente multimunicipais, que prestam serviços de elevada qualidade e eficiência com tarifários equilibrados suportados por estudos de viabilidade económico-financeira elaborados para o efeito. Vai a nova orientação do Governo garantir que, nestes casos, o custo dos serviços para os consumidores não vai ser acrescido e que a sua qualidade não vai diminuir? E nos casos em que a qualidade de serviço é deficiente, como vai ser promovida a melhoria sensível dessa qualidade sem que os custos para os consumidores cresçam, nos casos em que tal se imponha, mais do que o estritamente necessário? E nos casos em que a sustentabilidade económica, financeira e/ou social dos sistemas não está garantida, como vai ela ser garantida?

É sabido que qualquer orientação política neste sector de actividade, pelas profundas implicações que tem na saúde pública, no desenvolvimento, no ambiente, na qualidade de vida das populações e na soberania nacional, precisa de tempo, tranquilidade e confiança para poder ser implementada. Como vai a nova orientação do Governo assegurar estas condições?

São respostas claras, fundamentadas e convincentes a esta e a outras importantes questões, que o País espera e a que a nova orientação do Governo não se pode furtar, sob pena de se continuar a prolongar a situação de indefinição, incerteza e estagnação vivida nos últimos dois anos.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 11.Mar.2004)