ALFORGE

Os desejos e as realidades

2005-02-24T10:55:00.000Z

Depois da histórica vitória do PS e da clamorosa derrota do PPD/PSD e do CDS/PP nas últimas eleições legislativas, tem-se assistido, como é natural e positivo em democracia, a inúmeras análises, apreciações e comentários por parte de políticos, jornalistas e outros fazedores de opinião que procuram explicar os resultados eleitorais e perspectivar o futuro do governo de País. Claro que, para quem, ao longo da pré-campanha e da campanha eleitoral produziu análises, apreciações e comentários que se vieram a revelar totalmente afastados do sentir da maioria do eleitorado e da realidade do País, não é fácil, agora, explicar as posições anteriormente defendidas.

E houve, de facto, falhanços estrondosos nesta matéria.

Desde logo, as teses de que o povo estava cada vez mais afastado da política, de que a campanha eleitoral não era mobilizadora do País, e de que José Sócrates era cinzento, não tinha empatia com o eleitorado, e não transmitia confiança aos portugueses. Ora o que a campanha eleitoral mostrou foi um crescente interesse dos eleitores pela política, traduzido, por exemplo, não só pelas grandes audiências televisivas durante os debates entre os líderes partidários e durante os debates sectoriais entre outros intervenientes (candidatos, analistas, etc.) na campanha eleitoral, como também pela redução sensível da abstenção. Assim como mostrou que os eleitores não pretenderam fazer apenas um voto de protesto, mas afirmar que se sentiam mobilizados pela campanha e pelas propostas do PS e de José Sócrates, e que estão disponíveis e com uma nova confiança para construir uma política alternativa para o País.

Outra tese repetida até à exaustão foi a de que os eleitores não percebiam porque é que Sócrates só insistia no cenário da maioria absoluta e não esclarecia o que iria fazer se essa maioria absoluta não acontecesse, como muitos previam e desejavam. Ora o que os resultados eleitorais mostraram foi que o eleitorado percebeu muito bem que o cenário da maioria absoluta era imprescindível para garantir a estabilidade governativa necessária ao desenvolvimento de uma alternativa política coerente e com capacidade para fazer progredir o País, conferindo mesmo ao PS uma maioria absoluta mais confortável do que a obtida conjuntamente pelo PPD/PSD-CDS/PP nas eleições de 2002.

Também as teses do "país de tanga" e da boa governação e rigor de Durão Barroso para melhorar a situação dos portugueses, assim como o mito da capacidade de Santana Lopes para ganhar eleições foram completamente destroçados: o País está bastante pior do que estava no final de 2001, os níveis de confiança dos portugueses baixaram drasticamente e o eleitorado mostrou um gigantesco cartão vermelho à orientação política seguida nos últimos três anos, presenteando Santana Lopes e o seu Governo com uma autêntica ordem de expulsão urgente. Aliás, é já hoje crescente o número de personalidades e estruturas do PPD/PSD que até há pouco tempo apoiavam entusiasticamente Santana Lopes, que afirmam agora que muitas das políticas e orientações seguidas nos últimos três anos foram desastrosas para o País e que Santana Lopes foi um péssimo Primeiro-Ministro.

Mas o completo divórcio com a realidade, que se apossou da coligação PPD/PSD-CDS/PP e que encontrou eco em vários analistas e comentadores está também bem patente, por exemplo, nas caricatas posições assumidas por esses partidos, a propósito da abordagem do tema da co-incineração, com que demagógica e irresponsavelmente procuraram atacar José Sócrates: é que, contrariamente ao levantamento popular do povo de Coimbra contra o líder do PS, desejado pelo ainda Ministro do Ambiente e dirigente do CDS/PP Nobre Guedes, a verdade é que este, cabeça de lista do CDS/PP por Coimbra, não conseguiu ser eleito deputado, tendo-se mesmo verificado, tanto no distrito de Coimbra, como no concelho de Coimbra, como ainda na freguesia de Souselas onde se localiza uma das cimenteiras apontadas para a realização da co-incineração, que os dois partidos de direita registaram uma clara derrota, perdendo muitos votos comparativamente às eleições de 2002, enquanto o PS continuou a ser a força política mais votada, aumentando mesmo a sua votação em valor absoluto e em percentagem.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 24.Fev.2005)

Um Ministro patético

2005-02-10T11:34:00.000Z

Há dias, numa sessão de propaganda enganosa promovida pelo CDS/PP na âmbito da campanha eleitoral, o ainda Ministro do Ambiente Nobre Guedes acusou José Sócrates de ter feito um mau negócio ao investir, enquanto Ministro do Ambiente, 200 milhões de euros num sistema de saneamento em Búzios, no Brasil, quando Portugal precisa ainda de fazer muitos investimentos neste domínio. Ora Nobre Guedes sabe perfeitamente, ou tem a obrigação de saber: primeiro, que o ex-Ministro José Sócrates não fez quaisquer investimentos no Brasil; segundo, que o investimento a que se referiu foi de 200 milhões de reais e não de euros, e tem vindo a ser feito pela empresa brasileira Prolagos, do Grupo Águas de Portugal, cobrindo cinco municípios da chamada região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro; terceiro, que este projecto de investimento, inserido na estratégia de internacionalização das empresas portuguesas, prosseguida pela Águas de Portugal, começou a ser desenvolvido antes de Sócrates ser Ministro do Ambiente; quarto, que cerca de metade daquele investimento foi realizada entre 2002 e 2004, portanto durante o Governo PPD/PSD-CDS/PP; quinto, que não houve nenhum investimento programado para ser feito pela Águas de Portugal no nosso País que tivesse sido inviabilizado pelo investimento feito no Brasil.

Na mesma sessão de propaganda, Nobre Guedes acusou também José Sócrates de ter escolhido a empresa Somague para fazer uma parceria com a Águas de Portugal, sem que se tenha feito qualquer concurso público para o efeito. Ora, também nesta matéria, Nobre Guedes sabe perfeitamente, ou tem a obrigação de saber: primeiro, que o ex-Ministro José Sócrates não escolheu nenhuma empresa para fazer qualquer parceria com a Águas de Portugal; segundo, que a Águas de Portugal, no âmbito da sua estratégia de desenvolvimento empresarial, se associou com a Somague, mas também com outras empresas, para a constituição de consórcios com vista à participação em concursos municipais de concessão da gestão de sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, tendo ganho alguns desses concursos, o que muito contribuiu para que a Águas de Portugal se tornasse líder do mercado nacional neste domínio de actividade; terceiro, que a constituição deste tipo de consórcios não se faz por concurso público; quarto, que esta estratégia de desenvolvimento empresarial do Grupo Águas de Portugal começou a ser concretizada antes de José Sócrates ser Ministro do Ambiente; quinto, que parcerias deste tipo foram também feitas pela Águas de Portugal durante o Governo PPD/PSD-CDS/PP.

Nobre Guedes podia, portanto, ter-nos dispensado deste exercício de ignorância, incompetência e má fé, ainda por cima ornamentado com a troca de risinhos cúmplices e bacocos com Paulo Portas, como se assistiu na reportagem televisiva sobre a referida sessão de propaganda.

Nobre Guedes nunca escondeu a sua obsessão por comparar a sua acção à frente do Ministério do Ambiente com a desenvolvida por José Sócrates, generalizadamente reconhecida como muito positiva. Num verdadeiro delírio esquizofrénico, procurou, frequentemente, denegrir a acção de José Sócrates, recorrendo não só às mentiras mais descaradas, como ao "charme" inconsequente junto de organizações ambientalistas. A coisa chegou ao ponto de declarar, sem se dar conta do ridículo da afirmação, que tinha feito mais em seis meses à frente do Ministério do Ambiente do que Sócrates em seis anos: é que Sócrates foi Ministro do Ambiente apenas dois anos e meio (Outubro de 1999 a Março de 2002) e fez o que fez concentrando-se, fundamentalmente, no que tinha a fazer, sem perder tempo a denegrir a acção dos seus antecessores, tendo feito muito mais em quaisquer seis meses do seu mandato do que Nobre Guedes alguma vez conseguiria.

Foi, certamente, a consciência desta crua realidade que levou Nobre Guedes, já demissionário e em situação de gestão corrente, a pretender, atabalhoadamente e à pressa, condicionar as decisões do futuro Governo sobre a política de resíduos industriais perigosos; ou a apelar irresponsavelmente ao levantamento popular para impedir José Sócrates de entrar em Coimbra. Verdadeiramente patético!

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 10.Fev.2005)

Entrevista ao Diário de Notícias

2005-02-10T10:56:00.000Z

"Futuro das águas não passa pelo desmantelamento da AdP mas por parcerias"

Entrevista de Ana Tomás Ribeiro e Helena Santareno a Mário Lino (ex-presidente das Águas de Portugal)

Temos assistido, nos últimos anos, a sucessivos avanços e recuos no modelo de privatização das águas. Tratando--se de um sector estratégico, qual é a solução? Terá de haver um pacto de regime para as águas?
Não é necessário nenhum pacto de regime, mas é um impasse que está a sair caro ao País. Agora, não estamos em guerra, a situação também não é assim tão dramática. Há visões diferentes, e o que é preciso é que haja um Governo que decida. Mas, durante os três anos deste Governo, disse-se as mais variadas coisas e não se fez nada. Não se investiu, e não só neste sector, mas noutros ligados ao ambiente. A lei da água está por fazer, a transposição da Directiva Quadro também, as relações com Espanha estão paralisadas. É uma baralhada. Quando, em 1993, Cavaco Silva decidiu este modelo não foi preciso nenhum pacto de regime. E o trabalho fez-se.

Se o PS for Governo, o que é que se pode esperar para o sector das águas?
Vai depender de quem tiver a pasta do Ambiente. A mim, o que me parece necessário fazer é, primeiro, relançar imediatamente o processo de infra-estruturação do País, porque não vamos ter muito mais dinheiro dos próximos quadros comunitários de apoio para isso; e depois encontrar formas de financiamento, de gestão, para resolver os problemas em baixa e a integração dos municípios. Ou seja, o modelo que estava a ser seguido precisa de ser aprofundado e passa pela definição clara do modelo para a Águas de Portugal (AdP), para que o sector privado saiba com o que é que conta. Mas na minha opinião o Estado tem de continuar a ser o líder deste processo. Agora não é com o desmantelamento do grupo AdP, ou a separação dos resíduos, que se vai resolver o problema. Para o PS, o grupo AdP funciona como um instrumento empresarial da política pública do Ambiente.

Mas é sempre possível a entrada dos privados na AdP?
Pessoalmente não tenho nenhuma posição contra a participação de capitais não públicos na AdP. Não é obrigatório, mas se for necessária, não me incomoda que exista, desde que seja para fortalecer o domínio público, não de o desmantelar. A AdP precisa de fazer grandes investimentos e o Estado não tem meios de acudir aos necessários aumentos de capital da holding para esses investimentos. Por essa razão, é bom que este trabalho também mobilize o sector privado, fazendo-o participar neste esforço financeiro. É uma estratégia que permitiria uma abertura do capital da AdP ao sector privado, mas mantendo a lógica de uma empresa de capitais proeminentemente públicos.

Como é que surgiu a ideia de que era necessário reestruturar o sector?
Tudo começou por uma luta partidária. A posição de Durão Barroso foi sempre a de destruir tudo o que estava de pé. Tudo o que estava para trás era para queimar. Por outro lado, havia pressões do sector privado, que queria entrar no negócio e desmantelar o grupo AdP, que estava a criar dificuldades à investida de grupos internacionais. Então, o que se fez foi que, 'à pala' de uma coisa a que se chamou, eufemisticamente, reestruturação do sector das águas, se tratou de desmantelar o grupo AdP, para dar lugar à intervenção privada.

Este modelo tem de ser melhorado?
De início, fizeram-se sistemas só para as águas (Águas do Cávado, Águas do Douro e Paiva, Águas do Algarve) e outros só para saneamento (Sanest). Os que se fizeram posteriormente, no âmbito do IV Quadro Comunitário de Apoio (QCA), já foram de água e saneamento. E há vantagens nessa integração. Deve haver a preocupação, que aliás houve no IV QCA, de fundir os sistemas. Por outro lado, a integração dos sistemas de água e saneamento no plano regional também será desejável, numa lógica de rentabilidade, porque cada um deles tem de ter um conjunto de requisitos que podem ser optimizados se servirem, em vez de dez municípios, 30 ou 40.

E no que respeita à rede em baixa...
O problema da rede em baixa é ainda mais sério. Em muitas situações, seria mais fácil resolver numa base plurimunicipal do que município a município. É um melhoramento que pode ser introduzido no modelo aumento da integração geográfica da água com o saneamento, da alta com a baixa e com a convicção de que os problemas de água e saneamento, vistos à escala de cada município, são de muito mais difícil resolução, para além de mais caros.

Como se sensibilizam os municípios?
Primeiro, tem de se falar com as pessoas e depois poderiam dar-se incentivos financeiros. É claro que tudo isto é difícil, porque os municípios não estão todos no mesmo estado de desenvolvimento. É um trabalho que vai ter de se fazer, mais cedo ou mais tarde.

Faria sentido, para si, a separação da área internacional do grupo AdP, por um lado, e, por outro, a separação dos resíduos sólidos?
Não faz sentido. Não conheço nenhum grupo internacional do sector das águas que não tenha a componente internacional e a dos resíduos, porque há muitas sinergias na gestão dos dois sectores são serviços com uma grande interligação com os municípios, onde os consumidores são os mesmos, onde até a facturação é facilitada, porque proporcional ao consumo de água. Portanto, qual é o objectivo dessa separação? E a AdP Internacional faria o quê? Iria concorrer no mercado internacional? Não teria know-how, nenhuma capacidade por trás, qual é a vantagem?

Faz sentido manter a internacionalização das águas?
Para mim, faz. E não tem de ser só no negócio das concessões, pode também ser na assessoria, aconselhamento, organização, planeamento. São áreas em que a AdP tem uma larga experiência, aliás reconhecida pelos organismos da União Europeia, pela forma como conduziu os dossiers do III e IV QCA. Essa experiência é muito valiosa, seja para os países do alargamento, seja para os de expressão portuguesa e outros.

Os privados acusam a Aquapor de concorrência desleal...
É razão para perguntar, então, por que é que essas mesmas empresas se aliam, por exemplo à Caixa Geral de Depósitos (CGD), para concursos. A Electricité de France farta-se de entrar em concursos nacionais e internacionais, qual é o problema? A Somague anunciou que tinha um acordo com a CGD para comprar a Aquapor. Mas a CGD não é pública? Não percebo qual é a lógica... Isso já não é desleal?

Que investimentos serão ainda necessários, quer nas águas quer nos resíduos sólidos, nos próximos anos?
É preciso investir ainda muitos milhões de euros, numa área e noutra. Neste momento, diria que nos resíduos sólidos urbanos temos as infra-estruturas, mas temos de aprofundar muito a recolha selectiva, a recuperação das embalagens e o problema da matéria orgânica. Depois, temos os resíduos industriais, banais e perigosos. Para muitos dos banais, ainda não temos tratamento adequado. No que respeita aos resíduos perigosos, produzimos cerca de 250 mil toneladas/ano, que têm que ser tratados de forma diferenciada, o que implica uma separação prévia. Mas, dessas 250 mil toneladas, há 80 mil para as quais não há tratamento e que, portanto, têm de ser incineradas.

É defensor da co-incineração?
Na incineração há duas modalidades incineradora dedicada (pequena fábrica construída para esse único efeito) ou, então, a co-incineração, para a qual se utilizam normalmente os fornos das cimenteiras. A co-incineração tem a vantagem de que já existe, vai continuar a existir e a sua economia não depende do afluxo de resíduos. Os inconvenientes são que podem ser produzidas substâncias perigosas, as dioxinas, por exemplo. Mas já é um processo controlado. O que é que acontece hoje em dia? As 80 mil toneladas não estão a ser tratadas. Ficam por aí, ou exportamos, para serem queimadas, em co-incineração, noutros países, o que é um contra-senso. E há outra questão importante, é que nós não começámos a fazer co-incineração de resíduos perigosos agora, já fazemos há muitos anos. Onde estão? Espalhados pelo País: em Estarreja, Sines, em muitos sítios. E estão todos misturados. Esse passivo ambiental não é passível de ser tratado, porque não é separável.

Como é que se resolve o problema?
Enquanto não há solução melhor, há que dar cabo, todos os anos, de 80 mil toneladas para a qual não há outra forma de tratamento. Não sou defensor da co-incineração, nem de nenhum processo em particular, devemos reutilizar, reciclar, queimar e fazer o que estiver ao alcance da tecnologia, tratanto os que não for possível por processos que são aceites em toda a Europa avançada, onde a co-incineração é um processo corrente e utilizado. Em Portugal há muita demagogia, a co-incineração aparece como algo monstruoso, transformou-se numa questão política.

A construção de futuras barragens deve ser vista numa óptica de produção de electricidade ou de criação de reservatórios de água?
Tem de se ver as duas vertentes em conjunto, não são contraditórias. Criou-se uma posição contra as barragens, que é um disparate. Portugal é rico em água, mas temos meses e em algumas regiões anos, em que não chove. Há que regularizar, e isso só se faz com barragens. Só conseguimos armazenar 13% do escoamento anual, em Espanha consegue-se 60%. E muitas das barragens podem ser utilizadas para produzir energia eléctrica. Do nosso potencial hidroeléctrico aproveitamos 60%. Ora, se o temos, será lógico apro- veitá-lo. Por outro lado, Portugal está obrigado a produzir 39% de energia sem ser a partir de fósseis, até 2010. A eólica é importante, mas as barragens são 'um bem maior'. Tenho dúvidas, por exemplo, de que o abastecimento de água no Algarve nos próximos anos se faça sem a barragem de Odelouca. E o Algarve, para desenvolver o turismo, tem de ter água. Fazemos má utilização das águas subterrâneas, mas este ano vamos ter de aproveitá-las. Quanto às barragens, não estou nada de acordo com as posições que são contra. Não se pode ficar paralisado com fundamentalismos.

Quando é que teremos água de qualidade em todo o país?
Se o PS ganhar com maioria absoluta, em 2010.

Um novo rumo

2005-01-29T22:22:00.000Z

Portugal precisa, urgentemente, de encontrar um desígnio e um rumo que voltem a mobilizar a sociedade, que renovem a esperança e a confiança, que permitam recuperar os nossos atrasos, que promovam o desenvolvimento económico e a coesão social, e que visem colocar Portugal ao nível dos países mais avançados da UE.

Para definir esse desígnio e esse rumo, há, certamente, que ter em consideração a multiplicidade de desafios a enfrentar e de questões concretas a resolver no âmbito da organização e funcionamento do Estado, da sociedade, da economia, etc., seja no curto prazo, seja no médio-longo prazos. Mas importa fundamentalmente identificar, com acutilância e rigor, a estratégia central a seguir para vencer esses desafios e resolver essas questões.

Como foi bem sublinhado por António Guterres na conferência sobre "O Plano Tecnológico e o Futuro da Estratégia de Lisboa", realizada no CCB no passado dia 24 de Janeiro, estamos perante a emergência de um novo paradigma civilizacional onde o conhecimento qualificado é a riqueza determinante e onde, portanto, a valorização dos recursos humanos se torna uma prioridade absolutamente decisiva.

Deve dizer-se, em abono da verdade, que esta emergência e esta prioridade já há muito vinham a ser percepcionadas e assumidas em países que, por isso mesmo, têm evidenciado um alto nível de progresso civilizacional, como é o caso, na Europa, dos países nórdicos. Recordo, a propósito, que este foi também um dos factores decisivos das profundas alterações introduzidas nos EUA pela Administração Kennedy, no início dos anos 60, e que permitiram àquele país superar, em menos de dez anos, a supremacia evidenciada pela então URSS, em termos de tecnologia espacial, com tudo o que isto significava, desde o lançamento em órbita, em 1957, do Sputnik I, o primeiro satélite artificial.

Deve dizer-se que, também em Portugal, a prioridade a dar ao conhecimento, à inovação e à qualificação tem vindo a ser defendida, de forma fundamentada, em diversos estudos e trabalhos de relevo, de que destaco o trabalho "A Engenharia e a Tecnologia ao Serviço de Desenvolvimento de Portugal: Prospectiva e Estratégia, 2000-2020", resultante do projecto "Engenharia e Tecnologia 2000" promovido pela Academia de Engenharia, pela Ordem dos Engenheiros e pela Associação Industrial Portuguesa e desenvolvido durante o ano 2000 com o envolvimento de cerca de 500 especialistas de 300 instituições.

Não foi aliás, por acaso, que o Governo de António Guterres encetou, na segunda metade dos anos 90, uma política de valorização dos recursos humanos baseada na prioridade à educação, a qual, infelizmente, veio a ser posteriormente interrompida pelo Governo de Durão Barroso.

Também a chamada "Estratégia de Lisboa", defendida pelo Governo Português e aprovada pelo Conselho Europeu na sua reunião realizada em Lisboa em Março de 2000, e que visa acelerar a transição da UE para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, assume claramente o novo paradigma civilizacional do nosso tempo.

Ora é precisamente no que se refere à estratégia central a seguir pelo nosso País que a proposta política do Partido Socialista se mostra, comparativamente com as dos demais partidos, mais consistente e mais adequada às exigências do momento que vivemos. Na realidade, ao eleger a aposta no conhecimento, na inovação e na tecnologia como o eixo fundamental orientador da estratégia de modernização e desenvolvimento económico-social do País, traduzida no lançamento e implementação de um ambicioso Plano Tecnológico com larga visão social, o PS reconhece as características essenciais do mundo actual, altamente globalizado e competitivo, assume uma rotura significativa com a orientação política vigente nos últimos anos, e aponta um rumo exigente mas promissor de um futuro melhor para o País, de acordo com as orientações definidas na "Estratégia de Lisboa" e que deverão nortear a discussão e negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio.

Um rumo que, para poder ser seguido, exige também a determinação, a seriedade, a competência e a estabilidade governativas que têm faltado nos últimos anos.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 27.Jan.2004)

Uma nova confiança no futuro

2005-01-17T22:30:00.000Z

Com a estratégica decisão de integração na UE, comunidade de países com elevados níveis médios de desenvolvimento económico e social e de qualidade de vida, dos maiores a nível mundial, o nosso País assumiu, como grande objectivo nacional, atingir, num período tão curto quanto possível, esses níveis médios, contando, para o efeito, com os fundos comunitários disponibilizados no quadro da política europeia de coesão.

É natural e compreensível, por isso, que os êxitos ou fracassos da acção governativa e, por consequência, do próprio País, tenham passado a ser medidos em função do grau e ritmo de aproximação ou afastamento face àqueles níveis médios, com reflexos na nossa auto-estima e na confiança no nosso futuro colectivo.

Existe hoje um largo consenso na sociedade portuguesa acerca da muito difícil situação em que o País se encontra e da tremenda dificuldade em se inverter essa situação.

Nos últimos três anos, e em resultado das políticas seguidas pelo Governo, assistiu-se à contínua degradação, face à média europeia, dos nossos principais indicadores de desenvolvimento económico-social e de qualidade de vida, seja no que se refere ao desemprego, à exclusão social, ao défice orçamental, ao endividamento do Estado, ao crescimento do PIB, à qualidade do ensino, à prestação de cuidados de saúde, à defesa do ambiente, à administração da justiça, à segurança dos cidadãos, etc., criando-se um clima de crise nacional e de depressão e frustração colectivas jamais visto em Portugal desde o 25 de Abril.

Para agravar a situação, o (des)Governo Santana Lopes tem-se multiplicado em orientações, medidas e declarações erráticas, contraditórias, rocambolescas e sem qualquer credibilidade, que ainda mais agravam a crise e desesperam e envergonham o País.

Neste contexto, as eleições legislativas de 20 de Fevereiro assumem uma importância transcendente para o futuro do País, cabendo aos eleitores uma grande responsabilidade pelas escolhas que vierem a fazer e que determinarão as opções estratégicas, a orientação política, a constituição e as condições de funcionamento do próximo Governo, sendo certo que a saída da crise, a inversão da actual situação do País e a retoma da nossa aproximação à média europeia vão requerer políticas bem definidas, corajosas e difíceis, e uma grande determinação e competência para a sua implementação.

Para isso, e face aos vários Partidos que se apresentam às eleições, às diferentes e, em muitos casos, antagónicas opções estratégicas e orientações políticas que defendem e à credibilidade do Primeiro Ministro que propõem, é fundamental que essas escolhas se traduzam na atribuição, por parte do eleitorado, de num mandato claro de governação.

O Partido Socialista, como mostram as sondagens de opinião que têm vindo a ser feitas e divulgadas, surge como o principal candidato à vitória nas próximas eleições legislativas. No entanto, e no actual quadro político, no caso de o Partido Socialista não obter uma maioria absoluta de deputados para governar, a capacidade para aplicar e desenvolver as políticas que apresentar ao País ficará extremamente debilitada e dependente de acordos pontuais pouco consistentes, especialmente em matérias fundamentais.

Aliás, o PCP e o BE já afirmaram claramente que a sua postura será de dar apoio apenas às medidas que estejam de acordo com os seus próprios projectos políticos, pelo que, a não existir uma maioria absoluta para governar, o País será muito dificilmente governável e ficará paralisado nas medidas a tomar, continuando a afastar-se dos demais países da UE.

Cabe, por isso, ao Partido Socialista a enorme responsabilidade de apresentar um programa eleitoral assente num projecto político claro, exigente e rigoroso, que fale verdade aos portugueses, que aponte um rumo credível para a saída da crise, que seja protagonizado por uma equipa séria, competente e devotada à causa pública, e que, assim, transmita ao eleitorado uma nova esperança e uma nova confiança no futuro.

Só desta forma José Sócrates e o Partido Socialista poderão contribuir, decisivamente, para que o eleitorado lhes confira o mandato por maioria absoluta que o País precisa.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 13.Jan.2005)

Obsessões

2004-12-30T21:07:00.000Z

Portugal produz, anualmente, cerca de 254 mil toneladas de resíduos industriais perigosos (RIP) de vários tipos, das quais grande parte não é sujeita a qualquer tratamento, indo-se juntar a alguns milhões de toneladas produzidas em anos anteriores e que têm vindo a ser depositadas, ao longo do tempo e sem controlo adequado, em vários pontos do País, contaminando os solos e as águas subterrâneas e constituindo um verdadeiro atentado ao ambiente e à saúde pública que empobrece e envergonha o País.

Estamos, portanto, perante um problema da maior importância que requer solução urgente - seja no que se refere às novas quantidades de RIP diariamente produzidas, seja no que se refere ao passivo ambiental - com base nas melhores tecnologias disponíveis, testadas e internacionalmente reconhecidas como adequadas.

Estas tecnologias são diversas, consoante as características dos diferentes tipos de RIP, havendo, em muitos casos, mais do que uma tecnologia aplicável ao tratamento de um dado tipo de resíduos.

Como tem sido exaustivamente demonstrado com o apoio de estudos e pareceres técnico-científicos idóneos e independentes e pela prática vigente nos países mais desenvolvidos e com políticas ambientais mais evoluídas, como a Suécia, Alemanha, França, EUA, etc., para uma parte significativa destes RIP - cerca de 80 mil toneladas por ano, ou seja, mais de 30% do total de RIP anualmente produzidos, a que acrescem as que integram o actual passivo ambiental - a tecnologia que mais rápida, eficaz e eficientemente, e sem problemas significativos para o ambiente e para a saúde pública, pode resolver o problema é a da valorização energética destes resíduos através da sua co-incineração em fornos de cimenteiras. Tal solução tem a grande vantagem de estar mais imediatamente disponível e de não impedir o recurso futuro a outras soluções que o desenvolvimento científico e tecnológico venha a aconselhar como ainda mais adequadas, à medida que tais soluções estejam devidamente testadas e operacionalmente disponíveis.

Constituiu, por isso, uma grande incompetência e leviandade política o abandono no início de 2002, por parte do Governo PPD/PSD-CDS/PP, da co-incineração para esta parte dos RIP, abandono esse motivado, fundamentalmente, por razões de oportunismo político-partidário e sem que o Governo tivesse, na altura, qualquer solução alternativa válida para implementar.

Os resultados estão à vista. Passados quase três anos, e contrariamente ao que havia prometido, o Governo não conseguiu pôr a funcionar qualquer solução alternativa que se revelasse mais eficaz e eficiente do que a co-incineração, aumentando assim o já elevado passivo ambiental existente e continuando sem fim à vista para resolver o problema.

Para escamotear este enorme fracasso político que está a causar graves prejuízos ao País, o Governo apresentou, no início de 2003, uma solução baseada na construção dos CIRVER-Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos cujo desenvolvimento se tem vindo penosamente a arrastar e que, na melhor das hipóteses, não estarão operacionais antes de 2007. Acresce que, no que se refere em particular aos RIP susceptíveis de valorização energética através da co-incineração, a solução do Governo se baseia, em grande medida, em tecnologias ainda pouco testadas e com resultados, custos e consequências ainda não devidamente esclarecidos. Ainda assim, os defensores da solução do Governo reconhecem que para uma parte destes resíduos só a incineração é o tratamento adequado, mas a obsessão contra a co-incineração é tal que, mesmo neste caso, defendem a exportação desses resíduos, para serem incinerados ou co-incinerados noutros países, como se esta solução fosse boa para esses países mas má para Portugal, traduzindo assim a inconsistência, a má consciência e o oportunismo da sua política ambiental.

Com o previsível regresso do PS à governação do País, agora liderada por José Sócrates que se bateu pela co-incineração com grande convicção e empenho é, pois, natural que esta solução venha, de novo, a ser encarada e que a obsessão contra a co-incineração seja substituída pela obsessão a favor da resolução urgente do problema dos RIP no País.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 30.Dez.2004)

Ao menos um final digno

2004-12-16T22:39:00.000Z

Ao aproximarmo-nos do final da actual legislatura, confirmam-se, infelizmente, as análises críticas e as piores previsões feitas nesta coluna, bem como por numerosos especialistas e o observadores, ao longo deste período, sobre a política da água prosseguida pelo Governo.

Assistimos, na realidade, no sector da água, desde o início desta legislatura, a uma política errática, sem estratégia credível, protagonizada e desenvolvida, em muitos casos, por actores medíocres ou mal apoiados que se têm arrastado e substituído em cena e que conduziram ao permanente incumprimento de metas e promessas, à estagnação no desenvolvimento deste importantíssimo sector e mesmo ao seu retrocesso face a metas já anteriormente alcançadas.

No Governo imperou a instabilidade e o zigue-zague nas orientações políticas: tivemos, em cerca de três anos, quatro ministros e não sei quantos Secretários de Estado diferentes, que se foram desdizendo uns aos outros e anunciando orientações e objectivos diferentes, contraditórios e sucessivamente adiados.

Na Administração, assistiu-se à quase paralisia das suas funções e à inconsistência da sua acção, em grande parte devido à ausência de meios e à incoerência das orientações políticas recebidas.

No sector empresarial, desbarataram-se dinheiros e energias, atrasaram-se investimentos decisivos para o desenvolvimento do País e, irresponsavelmente, procurou-se mais desmantelar o que antes tinha sido construído com solidez estratégica do que erigir qualquer alternativa credível e consistente.

A evolução verificada e os resultados alcançados nos principais dossiers da política da água são alarmantes e muito prejudiciais para o País.

A transposição da Directiva-quadro da água aprovada em 2000, documento da maior importância para a modernização e desenvolvimento da nossa política de recursos hídricos, leva já cerca de um ano de atraso, colocando Portugal em processo contencioso europeu sem fim à vista. A elaboração da nova Lei da Água, absolutamente necessária para actualizar o nosso ordenamento jurídico e institucional nesta matéria e para garantir a correcta implementação da Directiva-quadro da água, está também sem fim à vista, depois de, por várias vezes, ter sido anunciada a sua próxima aprovação. E note-se que, já em Março de 2002, o então Ministro do Ambiente José Sócrates tinha deixado pronto um anteprojecto de lei com estes dois objectivos.

A implementação da Convenção de Albufeira sobre a gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas luso-espanholas, também aprovada em 2000, e que constitui um documento da maior relevância para a defesa dos nossos interesses nesta matéria, tem estado praticamente a marcar passo, mais por culpa do nosso Governo do que do Governo espanhol, evidenciando a enorme irresponsabilidade com que estas questões decisivas para o nosso desenvolvimento têm vindo a ser tratadas.

A concretização do PEAASAR - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais, igualmente aprovado em 2000 com o objectivo de, até 2006, colocar os níveis de atendimento da população ao nível da média europeia, está já com mais de dois anos de atraso, correndo-se mesmo sérios riscos de Portugal vir a perder fundos comunitários disponibilizados para o efeito.

A eufemisticamente apelidada reestruturação do sector empresarial da água, na realidade uma estratégia delineada principalmente para destruir o grupo Águas de Portugal, dando livre acesso ao controle desta actividade pelos grandes grupos privados estrangeiros, tem passado por variadas versões contraditórias e pelo dispêndio de milhões de euros em estudos, reflectindo o desentendimento entre os que pretendem dominar o sector que é o que, felizmente, nos tem valido. Mas, de acordo com notícias vindas recentemente a público, parece que o Governo em gestão se está a preparar agora para, apressadamente, tomar ainda medidas de fundo nesta matéria, como sejam a da separação do Grupo Águas de Portugal da sua sub-holding EGF para a área dos resíduos.

Basta! Depois de tanta incompetência, estagnação e prejuízos para o País, ao menos que o Governo exiba um mínimo de dignidade no fim do seu mandato.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 16.Dez.2004)

O Governo incubado

2004-12-02T10:25:00.000Z

No último fim de semana, o senhor Primeiro Ministro acabou, finalmente, por confirmar, contristadamente, que o seu Governo estava impreparado e incapacitado para dirigir os destinos do País, como aliás também já tinha sido comprovado e denunciado por grande parte do povo. Para fazer esta confirmação, Pedro Santana Lopes não recorreu, no entanto, à exposição directa dos factos e das suas causas, nem sequer à forma indirecta da parábola. Para espanto da Nação, preferiu recorrer a uma forma inédita em política, embora apropriada à expressão da desgraça, com o dramatismo que a situação do País justifica: cantou o fado para a sua família política, no caso vertente, uma variante do antigo e conhecido fado da Rosa Enjeitada. A criatividade da solução não se ficou por aqui: aproveitou a oportunidade de uma visita de Estado ao Norte do País para expor o drama familiar que tem atormentado a sua governação: o seu Governo foi mal-amado e indesejado antes de nascer, depois nasceu impreparado para a vida e, uma vez metido, por razões óbvias, na incubadora, tem sido alvo de maus tratos por parte de importantes membros da sua família.

Os sinais desta tragédia que tantos prejuízos tem trazido para o País são, aliás, bem conhecidos.

Durão Barroso, o anterior Primeiro Ministro e Presidente do PPD/PSD, pai da criança, abandonou a casa e a família e foi para Bruxelas ainda antes da criança nascer, não pretendendo assumir responsabilidades pela paternidade.

Não há certezas quanto à mãe, apenas se sabendo que abandonou a criança à nascença. Mas Manuela Ferreira Leite, a segunda figura do anterior Governo e figura de topo do PPD/PSD, politicamente íntima de Durão Barroso (será, porventura a própria mãe?), percebendo que este rebento, pelas suas previsíveis características, ia ter grandes problemas em sobreviver, defendeu, com o apoio de outros importantes membros da família, a interrupção voluntária da gravidez logo nos primeiros dias da gestação, solução que não vingou devido, entre outras, à nefasta influência de Paulo Portas da família amiga CDS/PP. Como se sabe, Manuela Ferreira Leite acabou por ser banida pela família, passando a ser tratada como uma desconhecida, mesmo no seu bairro, conforma a própria confessou. O mesmo tem vindo a suceder com outros familiares críticos deste nascimento.

O povo, muito preocupado com o que ia assistindo e com as catástrofes que se avizinhavam para o País, queria ser ouvido sobre a sucessão do anterior Governo, também ele já caído em desgraça perante o povo, mas não o deixaram, o que provocou uma compreensível e enorme insatisfação e um estado de grande depressão na Nação.

Para mal dos nossos pecados, a criança nasceu impreparada para a vida e teve de ser metida numa incubadora. Mesmo assim, insistiram em lhe atribuir o poder de governar, coisa nunca vista numa situação destas. Conhecem-se, da História, casos de monarquias em que jovens príncipes foram tornados reis ainda antes da maioridade, mas incubados e em regime republicano assumirem o poder de governar é caso único digno do livro de recordes do Guiness.

A agravar tudo isto, e segundo o actual Primeiro Ministro, muitos membros da sua família, em vez de mimarem a criança, não têm feito outra coisa senão abanar a incubadora e dar pontapés e estaladas no incubado.

Acresce ainda que, entre os membros da família PPD/PSD que têm lutado por manter a criança no poder, apesar da sua reconhecida incapacidade e da sua tendência para as trapalhadas, têm reinado grandes descoordenações de actuação, críticas surdas, desconfianças e intrigas, estando certamente já muitos deles a maldizer a hora em que se empenharam no seu nascimento e a pretender lavar daí as suas mãos. A coisa pode mesmo chegar ao ponto desta família sofrer uma desagregação de tal ordem que levará largos anos a recompor-se.

As relações com a família CDS/PP, inicialmente muito amiga e solidária (até porque tem colhido importantes benefícios da situação), têm igualmente evidenciado sinais de desentendimento.

Tudo isto tem estado a afundar cada vez mais o País e a agravar a desgraça e o descontentamento do povo.

É urgente, de facto, pôr fim a esta tragédia.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 02.Dez.2004)

O (des)caminho das águas

2004-11-18T13:46:00.000Z

É hoje crescente, em todo o Mundo, a preocupação e sensibilidade das populações e das organizações sociais perante os problemas da água, e a consciência da sua importância decisiva para o ambiente, a saúde pública, o desenvolvimento económico e a qualidade de vida. Em particular no que se refere ao acesso aos serviços de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais urbanas, essa consciência tem evoluído, claramente, no sentido de considerar tais serviços como um direito humano fundamental cujo exercício deve ser devidamente assegurado pelos Estados. Estão, por isso, cada vez mais em retrocesso, em todo o Mundo, as concepções da água como mercadoria e dos serviços de água como negócio.

Dois exemplos recentes, entre muitos outros, ilustram bem esta evolução.

A Holanda, um Estado-membro da UE que se distingue por ser dos mais avançados, a nível mundial, no domínio da água, aprovou, este ano, uma lei que delimita ao sector público a prestação dos serviços de água, transformando em política do Estado a situação já vigente, na prática, naquele país, onde não existe qualquer concessão deste tipo de serviços a privados, tal como sucede, aliás, na grande maioria dos países mais desenvolvidos, designadamente ao nível da UE. Esta medida está conforme, também, com a legislação da UE que confere aos Estados-membros total autonomia nesta matéria, não existindo qualquer directiva que requeira a liberalização do Sector da Água.

O Uruguai, Estado da América Latina onde existem serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais relativos a vários municípios que estão concessionados a privados, e onde se têm verificado graves problemas com estas concessões, seja no que se refere ao grande aumento dos tarifários, seja no que se refere à deficiente qualidade dos serviços prestados, acaba de aprovar, através de um referendo nacional muito participado, uma alteração constitucional que consagra a água como bem público e o acesso aos serviços de água como um direito humano fundamental, ao mesmo tempo que proíbe futuras concessões destes serviços a privados, passando os mesmos a ser prestados, exclusivamente, pelo sector público.

Julgo que estas medidas traduzem, de forma emblemática, a mudança de mentalidades que se está a operar, a nível mundial, face à vaga neo-liberal que pretende despojar o Estado de importantes instrumentos para poder promover uma adequada satisfação de necessidades fundamentais, e que pretende tratar a satisfação destas necessidades no quadro estrito do mercado e dos negócios privados. Mais do que negar o reconhecimento do importante papel que o sector privado pode e deve ter na satisfação destas necessidades fundamentais, o que aquelas medidas consagram é o reconhecimento do inalienável papel do Estado e do sector público em assegurar que tal satisfação se faz de forma universal e equitativa e num quadro de sustentabilidade económica, financeira, técnica, social e ambiental, objectivos essenciais para os quais o sector privado não está, manifestamente, vocacionado.

Em Portugal, a orientação do Governo para o Sector da Água tem estado, desde 2002, mais apostada em seguir a vaga neo-liberal, manifestando uma obsessão doentia e prenunciadora de grandes prejuízos para o País, de desmantelamento e privatização do Grupo Águas de Portugal, alienando assim as suas funções e responsabilidades fundamentais nesta matéria, numa completa inversão do caminho que vinha sendo seguido no nosso País, com reconhecido êxito, desde 1993.

E se é verdade que o actual Ministro do Ambiente já manifestou as suas dúvidas quanto à anunciada privatização da "holding" AdP-Águas de Portugal, não é menos verdade que também manifestou o seu total apoio à orientação traçada pelo Governo de Durão Barroso de desmantelamento do Grupo, o que deixará o Estado menos equipado para o exercício das suas inalienáveis responsabilidades em matéria ambiental, e porá em risco a manutenção, em Portugal, de importantes centros de decisão e competência.

Pode, pois, concluir-se que o caminho traçado para o Sector da Água continua a ser, infelizmente, muito perigoso para o País.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 18.Nov.2004)

Um Ministro contraditório

2004-11-04T22:59:00.000Z

Quem teve a oportunidade e o interesse em assistir, no Canal Parlamento da TV Cabo, à transmissão da recente audição do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território perante a Comissão Parlamentar de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, não pode ter deixado de ficar muito surpreendido com as intervenções de Nobre Guedes e de constatar o autêntico exercício do contraditório feito por este Ministro face aos seus três antecessores - Isaltino Morais, Amílcar Theias e Arlindo Cunha - e ao que tem sido a política de Ambiente do Governo da actual maioria no Parlamento.

Desde logo, porque apesar de ser um Ministro do CDS/PP, Partido que, no seu Programa Eleitoral de 1999, propunha o desaparecimento do Ministério do Ambiente e a sua substituição por uma Secretaria de Estado integrada no Ministério da Agricultura, Nobre Guedes procurou passar uma imagem de grande e empenhado defensor de importantes causas ambientais, desde a protecção do litoral até ao combate aos interesses que atentam contra a qualidade do ambiente, passando pelo desenvolvimento sustentável e pelo cumprimento do Protocolo de Quioto, tudo matérias que se inserem mal na política sectorial da agricultura.

Depois, porque o Ministro passou um autêntico atestado de incompetência e de falta de operacionalidade aos seu três antecessores, ao propor-se realizar, em seis meses, um vasto conjunto de medidas que esses antecessores não conseguiram realizar em dois anos e meio. Aliás, neste domínio, Nobre Guedes evidenciou uma grande obsessão pelo ex-Ministro José Sócrates, fazendo permanentemente comparações entre as orientações seguidas e o trabalho realizado por aquele Ministro durante dois anos e meio em que foi titular da pasta do Ambiente e o que ele, Nobre Guedes, queria fazer agora, como se, entretanto, não tivesse havido dois anos e meio de Governo Durão Barroso e três Ministros do Ambiente. A coisa foi mesmo ao ponto de Nobre Guedes ter apresentado, como muito positivo da sua parte, o facto de ter mantido como Inspector Geral do Ambiente o anterior Chefe de Gabinete de José Sócrates, esquecendo-se que estava a manter o Inspector Geral já antes também designado por Isaltino Morais e mantido por Amílcar Theias e Arlindo Cunha! E ainda bem.

Depois também, porque Nobre Guedes considerou completamente disparatada a posição de privatização da EPAL anteriormente defendida, com muita determinação, quer por Durão Barroso quer por outros Ministros do seu Governo, que chegaram a anunciar essa privatização até ao final de 2002. Assim como manifestou as maiores dúvidas relativamente à decisão do Conselho de Ministros de 17/Maio/2004 de, até ao final de 2005, privatizar a Águas de Portugal até 49% do seu capital social, contraditando, inclusivamente, as Grandes Opções do Plano acabadas de enviar à Assembleia da República pelo Governo a que o Ministro pertence. E tudo isto com o manear de cabeça de assentimento dos deputados da maioria que, anteriormente, se tinham maneado da mesma maneira quando medidas opostas foram apresentadas pelo Governo.

Por outro lado, Nobre Guedes parece estar, em muitos casos, deficientemente informado sobre a realidade dos factos, como já o demonstrou, por exemplo, a propósito de ter considerado inevitável, no próximo ano, o racionamento de água no Algarve se não chovesse suficientemente este ano, devido ao atraso da construção da barragem de Odelouca, quando existem soluções provisórias que podem e devem ser accionadas para evitar essa situação, competindo ao Ministério do Ambiente um decisivo papel nesta matéria.

Como é evidente, muitas das anunciadas intenções do Ministro Nobre Guedes devem merecer o nosso aplauso e apoio, tal como o devem merecer a sua declarada intenção de fazer e decidir, desde que faça e decida bem e no interesse do País, mas a verdade é que estamos apenas no reino das intenções anunciadas, desconhecendo-se o seu conteúdo concreto, e o mínimo que se pode dizer, neste momento, é que tais intenções não batem certo com as políticas que têm vindo a ser anunciadas ou praticadas, desde 2002, pelo Governo da actual maioria.

Alguém parece andar a enganar ou a ser enganado.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 4.Nov.2004)

Becos e auto-estradas

2004-10-21T01:57:00.000+01:00

A política do ambiente em Portugal, nos últimos dois anos, tem vindo a conduzir o País para um beco de onde não vai ser fácil sair. Objectivos da maior importância para o nosso desenvolvimento sustentável deixaram de estar no centro das preocupações governamentais, e as estratégias e programas anteriormente em curso para prosseguir esses objectivos perderam dinâmica ou foram levianamente abandonados.

Os exemplos são mais do que muitos. A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável tem estado em "veto de gaveta". A Conservação da Natureza foi estrangulada financeiramente e os planos que estavam em preparação ficaram a marcar passo, havendo sérios indícios de se estarem a preparar graves atentados à gestão da REN-Reserva Ecológica Nacional e da RAN-Reserva Agrícola Nacional. A Inspecção do Ambiente viu reduzido, em vez de aumentado, o seu quadro de inspectores. A nova solução para tratamento dos resíduos industriais perigosos anunciada pelo Governo (que abandonou a solução anteriormente definida e que estava pronta para ser implementada) demora a ser concretizada e muito dificilmente estará operacional até ao final da presente legislatura. O aumento do recurso às energias renováveis não está a ser prosseguido com o ritmo correspondente às nossas obrigações internacionais, com reflexos muito negativos nos custos a suportar pelo País pelo incumprimento dessas obrigações.

Até as nossas obrigações perante a União Europeia, donde recebemos importantes meios financeiros para o nosso desenvolvimento, passaram a ser perigosamente negligenciadas. De acordo com a informação disponibilizada pela União Europeia, a posição de Portugal no "ranking" dos 15 Estados Membros, no que respeita à transposição das Directivas Comunitárias de Ambiente, passou do 9º lugar em Dezembro de 2001 (o que representou um aumento muito significativo relativamente aos anos anteriores), para o 3º lugar em Dezembro/2002, recuando depois para o 10º lugar em Dezembro/2003 e para o 13º lugar em Agosto/2004. Se considerarmos a UE a 25, Portugal ocupava, em Agosto/2004, o 20º lugar do "ranking", ou seja, ficava atrás da maioria dos novos 10 Estados Membros, com todo o significado que tal posição traduz. Esta evolução coloca Portugal numa situação muito difícil, designadamente face aos novos países aderentes, no que respeita à afectação de fundos comunitários no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio.

No que se refere, em particular, à política da água, a situação é alarmante. A transposição da Directiva-Quadro da Água leva já quase um ano de atraso; a implementação da Convenção de Albufeira sobre os rios luso-espanhóis marca passo por negligência grave da parte portuguesa; a chamada "reestruturação do sector da água" vai conhecendo múltiplas versões sem qualquer concretização, criando um clima de incerteza paralisante aos operadores públicos e privados.

Neste contexto, o que se passa com o Grupo Águas de Portugal chega a ser caricato: a implementação do PEAASAR - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais está, pelo menos, dois anos atrasada, pondo em sério risco a utilização dos fundos comunitários disponibilizados para o efeito e a conclusão do processo de infra estruturação do País numa matéria da maior importância para a qualidade de vida das populações; mas o novo presidente do Grupo, em contrapartida, e num claro passo em frente à beira do abismo, anunciou, recentemente, o megalómano, absurdo e desnecessário projecto de construir uma "auto-estrada da água" entre o Minho e o Algarve, envolvendo muitas centenas milhões de Euros a ser suportados pelos consumidores. Esqueceu-se foi de que o princípio do utilizador-pagador não se aplica neste caso, dado não haver qualquer interesse para os utilizadores da água em utilizar essa "auto-estrada", pelo que este projecto só pode conduzir-nos, mais rapidamente ainda, para o beco em que estamos a entrar em termos ambientais e de desenvolvimento sustentável.Espero, sinceramente, que o actual Ministro do Ambiente possa inverter esta perigosa trajectória.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 21.Out.2004)

Novas fronteiras

2004-10-07T13:30:00.000+01:00

O processo de eleição dos órgãos nacionais do Partido Socialista que irão dirigir este Partido nos próximos dois anos chegou praticamente ao fim com a realização do Congresso Nacional do passado fim de semana.

Antes do Congresso, José Sócrates, o novo Secretário Geral, foi eleito, em votação directa e secreta, por mais de 80% dos votos expressos dos militantes, na eleição mais concorrida da história do Partido, que contou com a participação de 3 candidatos e mais de 36 000 votantes. No Congresso, a Moção de Orientação Política e as listas apresentadas por José Sócrates para os órgãos dirigentes a eleger obtiveram também mais de 80% dos votos dos delegados.

O PS tem, por isso, neste momento, largamente sufragada pelos militantes, uma orientação política clara e bem definida e órgãos nacionais dirigentes identificados com essa orientação.

Estou convicto de que, para uma grande parte dos portugueses, o Partido Socialista resultante deste processo eleitoral e o seu Secretário Geral reúnem um muito elevado capital de esperança para conduzir, com optimismo e confiança, os destinos do País no sentido de um significativo e sustentado progresso económico, social e ambiental, pondo fim ao ciclo de retrocesso, aumento das desigualdades, depressão e falta de confiança nas nossas capacidades em que, nos últimos anos, temos estado mergulhados.

Uma das tarefas mais importantes que o Partido Socialista tem para realizar, neste momento, é a da mobilização conjunta de todos os seus quadros e militantes, e dos portugueses em geral, para a construção e implementação de uma alternativa de Governo com aqueles objectivos, constituindo o Fórum Novas Fronteiras, anunciado por José Sócrates e que terá o seu arranque no próximo mês de Janeiro de 2005, um instrumento decisivo para o efeito.

Temos, assim, um PS que, tomando por inteiro os seus valores e a sua história, se apresenta confiante no seu insubstituível papel na sociedade portuguesa e essencialmente voltado para o futuro, para a resolução dos problemas concretos do País e dos portugueses.

Esta foi, aliás, uma das notas mais contrastantes entre as candidaturas de José Sócrates e Manuel Alegre: enquanto a primeira demonstrou clareza, convicção e determinação na definição da linha estratégica, na proposição de objectivos e na vontade e capacidade para os atingir, a segunda revelou-se insegura na estratégia, tímida nos propósitos e descrente nas capacidades próprias do Partido.

A questão da política de alianças levantada obsessivamente por Manuel Alegre e seus principais apoiantes, dentro e fora do PS, ao longo de toda a campanha, traduz bem estas diferenças. Pretendendo possuir uma linha clara nesta matéria, Manuel Alegre defendeu repetidamente que o PS, embora devesse apresentar-se nas próximas eleições legislativas com o objectivo de obter uma maioria absoluta de deputados para governar, dificilmente iria obter essa maioria, pelo que importava definir já, com muita clareza, a futura política de alianças, a qual, em seu entender teria de ser feita com o PCP e/ou o Bloco de Esquerda. E, perante a recusa mais do que justificada de Sócrates em aceitar esta formulação da questão das alianças, Manuel Alegre colocava, de forma acintosa, a dúvida se o que Sócrates iria fazer, caso o PS não obtivesse a tal maioria absoluta, não seria aliar-se à direita, ou recorrer a esquemas tipo "queijo limiano".

O que Manuel Alegre não compreendeu foi que a clareza da sua posição escondia também uma grande dose de opacidade, na medida em que nunca esclareceu o que faria no caso das alianças que propôs não se poderem concretizar, seja por falta de vontade da outra parte, seja por tal aliança só poder ser concretizada no caso do PS abdicar de valores, orientações e objectivos que considera fundamentais. Pelo que seria legítimo perguntar também a Manuel Alegre o que faria neste caso: uma aliança com a direita ou uma solução tipo "queijo limiano"?

Daí que o PS tenha optado claramente pela aliança de que importa tratar neste momento: a que envolve todos os portugueses que, com o PS, querem desenhar "novas fronteiras" e construir uma verdadeira alternativa política de maior progresso económico e maior justiça social.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 7.Out.2004)

e-government ?

2004-09-23T01:54:00.000+01:00

O drama que o País está a viver há vários meses, com a incapacidade do Governo para executar uma acção relativamente simples e rotineira, como é a da colocação de professores das escolas públicas, é um bom exemplo do descalabro que progressivamente se tem vindo a instalar em muitos sectores da administração do Estado.

No caso vertente, são centenas de milhar de alunos que vêem o início do seu ano escolar irremediavelmente prejudicado, mais de 50 000 docentes afectados pela incerteza quanto ao local do País e à escola onde vão exercer a sua actividade, e centenas de milhar de famílias - dos alunos e dos docentes - instabilizadas pelos efeitos fortemente negativos de toda esta situação.

Note-se que estamos perante uma matéria que há já cerca de dez anos vinha a ser tratada sem dificuldades de maior, e em que agora se assiste, portanto, a um tremendo retrocesso.

Respondendo às justas críticas e exigências dos partidos da oposição, dos sindicatos e organizações sócio-profissionais ligadas ao ensino e de muitos outros sectores da sociedade, e pesem embora as lamentáveis e caricatas posições desculpabilizantes protogonizadas por alguns deputados dos partidos que apoiam o Governo, este acabou por reconhecer a gravidade da situação e já declarou que vai apurar responsabilidades.

É sempre bom que se apurem as responsabilidades, sejam elas políticas, administrativas, técnicas ou outras, por este tipo de fracassos governativos, e que desse apuramento se tirem as devidas consequências. Mas julgo que se tal apuramento de responsabilidades não for ao fundo das questões em jogo e se ficar apenas pelas causas mais directas e imediatas, então vamos continuar a assistir à repetição e agravamento deste tipo de problemas em várias áreas da governação.

Na realidade, não é difícil imaginar, por exemplo, que à actual Ministra da Educação possam vir a ser assacadas responsabilidades por erros de avaliação política da situação criada; que aos serviços do Ministério da Educação possam vir a ser assacadas responsabilidades por descoordenação entre si e com a empresa escolhida para desenvolver a aplicação informática da colocação dos professores; ou que a esta empresa possam vir a ser assacadas responsabilidades por erros técnicos cometidos.

Mas o que me parece mais importante é constatar que, por detrás destas eventuais responsabilidades, está uma determinada cultura de governação apostada na desvalorização e desperstígio do sector público; no endeusamento do mercado e do sector privado; na partidarização da administração do Estado, priviligiando a cor política e o amiguismo face ao conhecimento e à competência; na sub-avaliação e desconsideração do trabalho anteriormente realizado; na preocupação de tudo querer mudar só para ser diferente, sem se conhecer e estudar bem a realidade que se quer mudar.

É esta cultura de governação que conduziu, por exemplo, a que o anterior Ministro da Educação tivesse começado por alterar a orgânica do seu Ministério, mas depois tivesse levado dois anos a fazer as leis orgânicas dos respectivos serviços, deixando arrastar a indefinição nas suas atribuições e competências e a manutenção de chefias provisórias, provocando a paralisia de grande parte destes serviços e a desmotivação dos seus funcionários; a que esse Ministro e os seus Secretários de Estado não se entendessem; a que a então Secretária de Estado da Educação fosse completamente inadequada para o cargo; a que se tivesse substituído um sistema de colocação de professores que estava a funcionar por outro, sem se assegurar a realização prévia dos necessários testes de qualidade dos seus resultados; a que se tivesse escolhido para nova Ministra da Educação uma pessoa que tem certamente muitas qualidades e competências noutras áreas do saber, mas que não tem, claramente, pelo menos uma das qualificações exigíveis para o cargo: conhecimentos técnicos específicos ou experiência política; ou a que o Primeiro-Ministro anunciasse que iria implementar o e-government e a Ministra da Educação tivesse passado a fazer manualmente, e com enorme atraso, a colocação dos professores.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 23.Set.2004)

Um desastre anunciado

2004-09-09T23:07:00.000+01:00

É hoje perfeitamente claro que o Ambiente constitui uma das áreas da governação em que, nos últimos dois anos e meio, o nosso País tem evidenciado maior indefinição política e estratégica, maior estagnação no seu desenvolvimento, e mesmo um acentuado retrocesso relativamente a metas já anteriormente alcançadas. Pode-se mesmo dizer que, até agora, a principal dinâmica introduzida na área do Ambiente foi a da mudança de Ministro: já vamos em quatro nestes dois anos e meio, com as consequentes alterações a nível de Secretários de Estado, adjuntos e assessores. O que se passa com a política da água é um exemplo bem gritante desta situação.

A transposição da importantíssima Directiva-Quadro da Água, que Portugal se comprometeu realizar até ao final de 2003 e cujo atraso já deu origem a um processo pré-contencioso movido pela UE contra o nosso País, continua a arrastar-se penosamente, sem fim ainda à vista. Situação semelhante passa-se com a elaboração da nova Lei da Água, considerada imprescindível para definir o enquadramento legal e institucional capaz de garantir o adequado cumprimento da referida Directiva. Recorde-se que, em Março de 2002, o então Ministro do Ambiente, José Sócrates, deixou ao seu sucessor, Isaltino Morais, um anteprojecto de Lei da Água que cumpria estes dois objectivos. Mas depois disso, já se anunciaram novas orientações sobre esta matéria, já se criaram três Grupos de Trabalho, já se submeteu à discussão pública e no Conselho Nacional da Água um novo anteprojecto de Lei da Água e já se anunciaram, por diversas vezes, datas para conclusão do processo. Mas a coisa não sai.

É evidente que as sucessivas alterações de titular do Ministério têm criado uma grande instabilidade nesta área da governação, pouco propícia para a tomada de decisões, mas essa foi a opção seguida por Durão Barroso e Santana Lopes, sendo portanto da sua inteira responsabilidade. As consequências negativas desta situação, no entanto, são para o País.

A implementação do PEAASAR - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Água Residuais (2000 - 2006) aprovado em Abril de 2000 e que visa colocar Portugal ao nível da média da UE no que se refere aos níveis de atendimento da população nesta matéria, completando, assim, a acentuada e reconhecida melhoria verificada no nosso País a partir de 1993, perdeu a sua dinâmica inicial e está agora, também, muito atrasada, correndo-se sérios riscos de virmos a perder uma parte significativa dos fundos comunitários disponibilizados, para o efeito, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio.

Nesta matéria, no entanto, as causas do atraso não resultam tanto das alterações ministeriais, mas mais das opções políticas do Governo de Durão Barroso, que tudo indica irão continuar a ser seguidas pelo Governo de Santana Lopes.

O que antes era fundamentalmente visto como um serviço público básico cuja prestação o Estado tinha a inalienável obrigação de promover, em condições de adequada sustentabilidade técnica, económica, financeira, social e ambiental, mobilizando, para o efeito, o que de melhor o País dispõe nesta matéria - recursos humanos especializados, conhecimento, experiência, capacidade de planeamento, organização e gestão, e recursos financeiros próprios e comunitários - envolvendo nesse objectivo o sector público e o sector privado, passou a ser visto, prioritariamente, como um negócio, em que se movem grandes interesses que passaram a influir, marcadamente, na política a seguir.

Enquanto antes as preocupações fundamentais se prendiam com a necessidade de rapidamente se infra estruturar o País para melhor servir as populações, com o cumprimento dos orçamentos, metas e prazos previstos para essa infra estruturação, com a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, com as políticas de utilização racional e de poupança da água, com o combate às fugas e desperdícios, e com a plena e atempada utilização dos fundos comunitários, a tónica agora é posta, prioritariamente, na eufemística «reestruturação do sector da água», identificada com a melhor forma de organizar esta actividade para ela se tornar um negócio mais atraente e rentável para os interesses privados.

O desastre está, pois, anunciado.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 9.Set.2004)

Ignorância e incompetência

2004-08-26T01:29:00.000+01:00

Jorge Moreira da Silva (JMS), o novo Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, ainda mal aqueceu o lugar no Governo onde recentemente foi colocado, e já se apressou a demonstrar a sua grande ignorância sobre matérias e dossiers importantes que é suposto orientar politicamente. Pior do que isso, tudo parece indicar que nem sequer tem consciência dessa ignorância e da necessidade imperiosa de, rapidamente, a corrigir, o que, num governante, é claro sinal de incompetência para o cargo.

Lembrou-se o referido Secretário de Estado de criticar o ex-Ministro do Ambiente José Sócrates (JS) porque, pasme-se, tinha criado muitas empresas para as quais tinha nomeado muitos administradores, provocando assim uma grande subida dos custos com salários de administradores.

Primeiro, JMS parece ignorar que as únicas empresas do Grupo Águas de Portugal criadas pelos sucessivos Governos desde 1994 foram as empresas gestoras dos sistemas multimunicipais. Quando JS assumiu funções como Ministro do Ambiente, em Outubro de 1999, o Grupo Águas de Portugal tinha 17 empresas (e não 11 como afirma o Secretário de Estado), a que se devem ainda juntar 14 empresas do sector dos resíduos, detidas pela EGF que, em 2000, foi integrada no Grupo. Por outro lado, em Abril de 2003, quando JS deixou de exercer as funções de Ministro do Ambiente, o Grupo Águas de Portugal, já com o referido sector dos resíduos incluído, compreendia 69 empresas e não 63 como diz o Secretário de Estado. Das 38 novas empresas que, entretanto, passaram a integrar o Grupo, apenas 15 foram criadas pelo Governo, por iniciativa de JS, e não 52 como resulta dos números do Secretário de Estado.

Depois, JMS parece ignorar que o desenvolvimento empresarial da Águas de Portugal resultou normalmente da missão que lhe foi atribuída, e correspondeu a uma efectiva e muito acentuada melhoria da situação do País em termos de saneamento básico ambiental. Simultaneamente, o valor criado para o accionista Estado foi muito significativo, uma vez que o valor do Grupo, no período 1995-2002, cresceu mais de 10 vezes, atingindo, de acordo com avaliações independentes feitas por três bancos de investimento, um valor da ordem dos 1500 milhões de Euros.

JMS parece ignorar também que este processo de desenvolvimento empresarial foi continuado durante o Governo de Durão Barroso, embora, de forma atabalhoada e pouco consistente, tendo sido criadas, desde Abril de 2002, mais 6 empresas, das quais 4 pelo Governo.

JMS parece ignorar ainda que os 169 administradores que diz serem designados pela Águas de Portugal para as empresas do Grupo não correspondem a 169 pessoas diferentes mas apenas a 59, pois muitos deles exercem funções de administração em mais do que uma empresa. Por outro lado, como há acumulação de cargos mas não de remunerações, a soma das remunerações correspondentes a 169 administradores é absurda e não traduz o custo efectivo, para o Grupo, das remunerações dos administradores das suas empresas.

JMS também nada parece perceber do que deve ser o funcionamento das empresas, designadamente no que se refere à designação dos seus administradores, julgando que é ao Ministro do Ambiente que cabe essa designação, a menos que esteja a falar do que conhece da prática dos últimos dois anos e meio de governo. Mas engana-se redondamente se pensa que é assim que as coisas devem funcionar e que era assim que as coisas funcionavam com JS. Na realidade, não só JS nunca nomeou qualquer administrador para empresas participadas da Águas de Portugal, como tinha mesmo uma grande preocupação em não se imiscuir na gestão das empresas, considerando, como é correcto, que tal gestão é da responsabilidade das respectivas administrações. As suas orientações, nesta matéria, tinham principalmente a ver com exigências de adequado cumprimento da missão e objectivos fixados pelo Governo para a Águas de Portugal, de respeito pelos prazos de execução dos projectos e pelos respectivos orçamentos, de qualidade dos serviços prestados pelas empresas do Grupo, e de observância do princípio da seriedade e competência na designação dos órgãos de gestão das empresas.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 26.Ago.2004)

As eleições no PS

2004-08-12T01:10:00.000+01:00

Um traço comum a muitas declarações públicas de apoio à candidatura de José Sócrates a Secretário-Geral do Partido Socialista, é a convicção de que este candidato é o que reúne melhores condições, não só para dirigir o PS, como para chefiar o próximo governo do País. No essencial, essas condições referem-se aos seus traços de carácter, à sua experiência política e partidária, às responsabilidades que tem assumido quer no partido, quer como deputado e como governante, à obra realizada, à sua visão estratégica e ao projecto de renovação, modernização e progresso para o PS e para País, de que é portador.

Personalidades com notoriedade e experiência política que vão desde fundadores do PS como António Campos, António Reis, Arons de Carvalho, Carlos Candal, ou Jaime Gama, até às gerações mais recentes como António Costa, António Vitorino, Carlos César, Francisco Assis, Luís Nazaré ou Sérgio Sousa Pinto, passando por Alberto Costa, José Junqueiro, Jorge Coelho ou Mário de Almeida, só para citar alguns poucos nomes, são unânimes em reconhecer a sua fidelidade aos valores do socialismo democrático; o seu respeito pelo passado do PS; a seriedade e combatividade que sempre põe na defesa dos valores que o norteiam e das causas em que se empenha ao serviço do PS e do País; a sua frontalidade e determinação face a interesses poderosos e ilegítimos; a sua capacidade de liderança, para formular políticas e orientações estratégicas e para as implementar; e o elevado espírito de missão que sempre tem caracterizado a sua acção.

Pela minha parte, e com base na experiência vivida ao longo de mais de sete anos de intenso trabalho com José Sócrates no Ministério do Ambiente, não posso deixar de confirmar esta apreciação.

Certamente por isso, a candidatura de José Sócrates conta já com o apoio expresso de grande número de dirigentes, quadros, militantes e simpatizantes do PS - entre os quais, por exemplo, a grande maioria dos seus responsáveis distritais e dos presidentes das Câmaras Municipais socialistas - e está a ter um impacto claramente positivo a nível nacional, quer entre os eleitores do PS, quer mesmo entre os eleitores em geral.

Pese embora o inegável valor, experiência e provas dadas dos candidatos João Soares e Manuel Alegre, não creio que qualquer deles reúna um capital de esperança tão elevado para conduzir, com optimismo e confiança, os destinos do País no sentido do progresso económico, social e ambiental, pondo fim ao ciclo de retrocesso, aumento das desigualdades, depressão e falta de confiança nas nossas capacidades em que, nos últimos anos, temos estado mergulhados.

Não posso, por isso, deixar de registar a pobreza dos argumentos trazidos a debate por alguns acérrimos opositores da candidatura de José Sócrates. Na realidade, em vez de discutirem as qualidades, ideias, políticas ou opções deste e dos outros candidatos, tais opositores limitam-se a repetir, até à exaustão, sem juntarem qualquer fundamento para o que afirmam, que José Sócrates representa a direita do PS, que é um político populista, que não tem ideias, e por aí fora. O ridículo chega ao ponto, por exemplo, de divagarem sobre a natureza plástica ou de plasticina de José Sócrates; de o criticarem tanto por fazer muitas citações, como por não as fazer; de o reprovarem por abordar temas de orientação estratégica e política envolvendo matérias em que supostamente não é um especialista, ou por fazer discursos que supostamente não escreveu sozinho (como se um político tivesse obrigatoriamente que ser especialista em todas as matérias e não pudesse recorrer a terceiros para preparar os seus discursos); de desvalorizarem a sua proposta de Plano Tecnológico (quando é sabido que o nosso atraso estrutural só pode ser vencido com uma aposta forte no conhecimento, na qualificação e no progresso tecnológico); ou de o verberarem por ter o apoio do "aparelho" do partido (como se o "aparelho", independentemente das renovações que sempre importa fazer, fosse um conjunto de marginais e malfeitores e não o conjunto de militantes eleitos pelos seus pares para exercer funções de maior ou menor responsabilidade no partido, como aliás vai ser eleito o Secretário-Geral, e que todos os candidatos gostariam de ter a apoiar).

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 12.Ago.2004)

Heranças

2004-07-29T01:04:00.000+01:00

A utilização do Produto Interno Bruto (PIB) ou de outro indicador macroeconómico equivalente, como critério único para medir ou avaliar o grau de desenvolvimento humano, já foi, há muito tempo, abandonada, estando hoje instituído, designadamente ao nível do sistema das Nações Unidas, um critério muito mais abrangente e rigoroso para o efeito. Refiro-me, como é evidente, ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), definido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 1990 e que, desde então, e anualmente, tem sido objecto de um Relatório do Desenvolvimento Humano (RDH) elaborado e difundido por aquela importante e prestigiada organização.

Como se refere no RDH de 1990, as pessoas não podem ser consideradas apenas como criaturas económicas: o que verdadeiramente caracteriza o ser humano e o seu desenvolvimento é um conjunto de condições que traduzem a forma como as capacidades humanas são acrescidas, melhoradas e utilizadas. Por outras palavras, se é certo que o crescimento do PIB é absolutamente necessário para garantir o desenvolvimento humano, considerado como um ambiente propício para as pessoas usufruírem de uma vida longa, saudável, estimulante e criativa, o que é verdadeiramente importante é analisar em que medida tal crescimento se reflecte ou não nesse desenvolvimento.

A construção de um índice cada vez mais susceptível de traduzir adequadamente o desenvolvimento humano, de poder ser aplicado à generalidade dos países e de, assim, permitir fazer comparações e estabelecer anualmente um ranking mundial nesta matéria tem sido objecto de estudos demorados e aprofundados, os quais têm conduzido ao progressivo aperfeiçoamento do IDH definido em 1990.

Nos últimos anos, o IDH tem vindo a ser calculado a partir da determinação do valor de quatro indicadores agregados que se considera traduzirem um conjunto muito mais vasto de indicadores de base relativos a três áreas fundamentais para a definição do desenvolvimento humano: longevidade, conhecimento e condições de vida decentes. Tais indicadores agregados são a esperança de vida à nascença, a taxa de alfabetização de adultos, a taxa de escolarização bruta combinada dos ensinos primário, secundário e superior, e o PIB per capita.

É muito interessante e instrutivo analisar a evolução da posição ocupada por Portugal no ranking mundial do IDH, desde que este indicador de desenvolvimento passou a ser calculado e divulgado pelo PNUD.

Assim, em 1990, Portugal ocupava a 36ª posição, enquanto a Espanha e a Grécia, por exemplo, ocupavam, respectivamente, a 20ª e a 24ª posições.

Em 1995, Portugal evoluiu para a 33ª posição, mas atrasou-se em relação à Grécia que subiu para a 20ª posição, e ainda mais significativamente em relação à Espanha que subiu para a 11ª posição.

Em 2000, verifica-se uma melhoria sensível da posição de Portugal que passa a ocupar o 28º lugar do ranking, aproximando-se da Espanha e da Grécia que ocupavam, respectivamente, a 21ª e a 24ª posições.

Em 2001, Portugal dá um novo salto em frente, passando a ocupar a 23ª posição, aproximando-se da Espanha agora na 19ª posição e ultrapassando a Grécia que continuou na 24ª posição.

Aquilo que o PSD e o CDS designam por "pesada herança Guterrista" traduziu-se assim, nesta matéria, num salto qualitativo muito significativo de dez lugares no ranking mundial do IDH.Já no que se refere à herança Barrosista, para manter a mesma terminologia, o mínimo que se pode dizer é que começou mal. Na realidade, no último RDH publicado recentemente com os dados de 2002, Portugal tinha recuado para a 26ª posição, tornando a afastar-se da Espanha na 20ª posição e sendo de novo ultrapassado pela Grécia na 24ª posição.

No que se refere a muitos outros indicadores com impacto no desenvolvimento humano, como o emprego, o investimento, os salários reais, etc., os dados de 2002 traduzem também um significativo retrocesso. E não me parece que em 2003 e 2004 se tenha estado a ir por melhor caminho.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 29.Jul.2004)

As contradições da Olívia

2004-07-15T01:58:00.000+01:00

Muitos leitores certamente se recordarão de Ivone Silva, uma das maiores e mais populares artistas da chamada Revista à Portuguesa, que criou numerosas personagens fabulosas que tão bem caricaturaram a situação política portuguesa e muitos dos seus intervenientes, antes e depois do 25 de Abril. Uma dessas personagens, criada precisamente depois do 25 de Abril, foi a Olívia, costureira, que trabalhava sozinha em casa para as clientes que ia arranjando e que, portanto, era simultaneamente empregada e patroa de si mesma.

Olívia vivia em grande e permanente contradição: como Olívia patroa, exigia que Olívia costureira trabalhasse mais depressa e mais horas, que não fizesse férias, que tivesse menos salário e não recebesse horas extraordinárias; como Olívia costureira, reivindicava à Olívia patroa maior salário, redução das horas de trabalho e aumento do período de férias.

Este quadro de revista veio-me à memória a propósito da Directiva-Quadro da Água da UE que já devia ter sido transposta para o nosso direito interno até ao passado dia 22 de Dezembro e que ainda não o foi, nem ninguém sabe bem quando será transposta.

Como é sabido, esta Directiva estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, constituindo um dos mais importantes, bem elaborados, consistentes e exigentes actos legislativos para a implementação da política do ambiente da EU, tal como está consignado no 6º Programa Comunitário de Acção no Domínio do Ambiente, adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em Janeiro de 2001.

A versão final desta Directiva foi aprovada durante a Presidência Portuguesa do Conselho da EU, ocorrida durante o primeiro semestre de 2000, tendo constituído um dos pontos mais altos dessa Presidência.

Sabendo que o processo de transposição da Directiva seria complexo e moroso, o então Ministro do Ambiente José Sócrates deu, logo em Junho de 2000, início a esse processo, nele envolvendo os departamentos pertinentes do seu Ministério e vários especialistas na matéria. Como resultado do trabalho realizado, foi elaborado um Anteprojecto da Lei da Água que não só assegurava a transposição da Directiva como procedia a uma actualização geral da nossa legislação básica no domínio da água. O objectivo era que Portugal passasse a dispor de uma Lei da Água moderna e consistente, em sintonia com a Directiva, que garantisse as necessárias condições institucionais e legais à sua implementação, fundada nos conceitos e princípios que mais consensualmente têm vindo a ser defendidos pela comunidade científica e técnica, que incorporasse a rica experiência recolhida no País ao longo de muitos anos e que corrigisse as disfunções e deficiências mais sentidas na legislação actualmente em vigor. Este Anteprojecto foi formalmente apresentado por José Sócrates ao Conselho Nacional da Água em Março de 2002, já no termo do exercício das suas funções.

Infelizmente, este processo, a partir daqui, passou inexplicavelmente a "arrastar os pés", para não dizer mesmo que deixou completamente de "mexer os pés" durante oito longos meses, só voltando a ser retomado pelo então ministro Isaltino de Morais em Novembro de 2002, tendo ainda sofrido de alguma paragem aquando da substituição daquele ministro pelo Ministro Amílcar Theias, o qual veio a ultimar um novo Anteprojecto pouco antes de ser substituído pelo novo Ministro Arlindo Cunha, com o novo compasso de espera daí decorrente.

Como consequência, Portugal não procedeu ainda à transposição da Directiva-Quadro da Água, tendo a Comissão Europeia enviado já uma última advertência escrita ao nosso País, a que se seguirá, no caso do incumprimento se manter, como é previsível, um processo contencioso de que poderão resultar graves prejuízos para Portugal.Durão Barroso vai encontrar-se, assim, na posição da Olívia: como Durão Barroso Presidente da Comissão Europeia vai ter que exigir, a Portugal, responsabilidades pelo facto de Durão Barroso ex-Primeiro Ministro de Portugal não ter cumprido as suas obrigações como devia.

(Artigo piblicado no "Diário Económio" de 15.Jul.2004)

Dar a voz aos portugueses

2004-07-01T01:26:00.000+01:00

Na semana passada, quando assistia no Coliseu dos Recreios a um concerto da Orquestra Filarmónica de Munique, tive o grato prazer de participar num acto pouco comum em Portugal neste tipo de espectáculos, e que muito positivamente me sensibilizou: quando no início do concerto a orquestra começou a tocar o Hino Nacional, aliás com uma bela interpretação, assinalando a presença do Presidente da República, toda a assistência começou espontaneamente a cantar, primeiro com alguma timidez mas, depois, com força e até com bastante afinação. Foi uma manifestação de genuíno orgulho nacional, de confiança colectiva e de auto-estima, de que os portugueses têm, ultimamente, andado bastante arredados. Estou convicto de que aquela manifestação se inseriu no ambiente de euforia nacional provocado pela excelente "performance" da selecção portuguesa de futebol no Euro 2004, alicerçada no bom trabalho colectivo realizado pelos seus principais intervenientes e no empenho posto no cumprimento dos objectivos e compromissos assumidos.

Há quem considere menores estas razões futebolísticas para fundamentar tal manifestação de orgulho, confiança e auto-estima, mas são as que temos neste momento e que, por isso, devem ser devidamente valorizadas, tanto mais que elas estão associadas a atitudes e comportamentos reveladores de elevado carácter, seriedade e profissionalismo que devem ser seguidos em qualquer missão a que nos comprometemos. Só para dar um exemplo, refiro a resposta dada por Deco à pergunta que lhe foi feita sobre a sua eventual transferência para o Barcelona: agora estava exclusivamente empenhado em cumprir os compromissos que tinha assumido com a selecção portuguesa e só depois desses compromissos terem terminado é que assumiria novos compromissos. Resposta idêntica foi dada por outros jogadores portugueses a perguntas similares.

Vem isto a propósito do exemplo de sentido contrário dado agora pelo primeiro ministro Durão Barroso que, por opção pessoal, abandonou a meio os compromissos assumidos com o País, para se dedicar a outra missão que considerou para si mais estimulante.

É certo que a designação de um português para um cargo de grande relevância política como é o de Presidente da Comissão Europeia poderia ser, para nós, motivo de orgulho e satisfação; mas tais sentimentos esboroam-se completamente face à grave crise política criada pela opção seguida pelo primeiro ministro.

Acresce que Durão Barroso foi a terceira ou quarta escolha dos promotores da sua designação, não constituindo, por isso, uma opção convicta mas antes uma solução de recurso susceptível de ser aceite, à falta de melhor, pela maioria de direita do Parlamento Europeu.

E quanto à pertença representatividade de Portugal assegurada por esta designação, como pode a maioria do povo português considerar-se bem representada por quem foi estrondosamente derrotado, precisamente nas recentes eleições europeias?

Não sei se as motivações da deserção de Durão Barroso foram a consciência de que a sua governação estava a afundar progressivamente o País, provocando um crescimento galopante do desemprego e das desigualdades sociais, a par de um crescimento do PIB abaixo da média europeia e de uma crescente contestação popular, problemas para os quais já não tinha condições nem força anímica para resolver. E se, face à perspectiva de ter de suportar ainda mais quase dois anos sofridos de mandato como primeiro ministro, não foi seduzido pela possibilidade de trocar este cenário por cinco anos de mandato como Presidente da Comissão Europeia. O que sei é que tal deserção foi aprovada, sem qualquer constrangimento, pelo seu partido, que assim mostrou também o seu entendimento sobre o valor das promessas feitas e dos compromissos assumidos com o povo português. Partido que, depois disto, pretende evitar, a todo o custo, a expressão do veredicto popular sobre o seu comportamento.

Poderá o Presidente da República continuar a confiar o Governo do País a tais protagonistas e que estes não se envolverão, no futuro, noutras deserções similares, à medida que a situação do País se vá tornando mais ingovernável?

Está, portanto, na hora de ser dada a palavra aos portugueses, como aliás estes já reclamam.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 1.Jul.2004)

Recordando Sousa Franco

2004-06-17T01:13:00.000+01:00

Sobre o Prof. António Sousa Franco, já muita gente escreveu, gente de todos os quadrantes políticos e sociais que conhecia bem o seu percurso político e académico, o seu carácter rigoroso e determinado, o seu ideário genuinamente democrático, as motivações mais profundas da sua actividade como cidadão.

Para quem tinha de Sousa Franco uma visão pouco informada, muitas vezes alimentada pelos seus adversários políticos, deve ter constituído uma grande surpresa a quase unanimidade de pontos de vista (nalguns casos com muita hipocrisia à mistura) sobre as suas enormes qualidades como homem e como cidadão, como certamente constituiu surpresa para muita gente a excelente performance patenteada durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, a cujo debate político e ideológico trouxe fortes convicções, frescura, imaginação e determinação.

Pessoalmente, nunca tive grandes contactos com Sousa Franco, para além de uma experiência vivida em 1999, que muito me marcou e que não mais esqueci, quando ele era Ministro da Finanças do primeiro governo de António Guterres e eu era administrador da IPE e Presidente do Conselho de Administração da Águas de Portugal. Foi durante uma deslocação ao Brasil, realizada por iniciativa de Sousa Franco, que pretendia ter uma visão mais directa dos investimentos e dos projectos que o sector internacional da IPE, a Águas de Portugal e outras grandes empresas portuguesas como a EDP e a PT estavam a desenvolver naquele país, traduzindo com este gesto o seu apoio e incentivo à internacionalização das empresas portuguesas.

Durante quatro ou cinco dias privei assim com Sousa Franco e também com sua mulher, Dra. Matilde Sousa Franco que o acompanhou nessa deslocação. Recordo muito em particular o dia inteiro dedicado ao principal projecto da Águas de Portugal no Brasil, a concessão de abastecimento de água e saneamento da Região dos Lagos, no norte do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro e gerida pela Prolagos. Sousa Franco quis visitar várias componentes do projecto - Estação de Tratamento de Água, Estação Elevatória, Laboratório de Análises de Água, obras de construção de condutas, etc. - tendo almoçado com todos os Presidentes de Câmara (Prefeitos) dos municípios envolvidos.

Tive a grata oportunidade de conhecer melhor um grande Ministro, o seu pensamento político, a sua visão do Mundo, a sua vasta cultura, a sua profunda honestidade intelectual, a sua concepção do importante papel do Estado e do sector público empresarial, o seu apego às causas públicas e ao serviço público, o seu portuguesismo e a sua confiança nas capacidades de Portugal e dos portugueses, o seu fino humor e a sua intensa alegria de viver. E também o seu entusiasmo pelo nosso projecto no Brasil, que considerava dever ser enquadrado numa perspectiva de longo prazo e ao qual insistentemente apontou o seu carácter estratégico para o País. Uma lição para muitos espíritos tacanhos e neoliberais que, infelizmente, continua a fazer alguma escola no nosso País.

Hoje está um bocado na moda dizer mal do sector público empresarial, pôr em dúvida as suas capacidades, não reconhecer a sua importância estratégica na eliminação de falhas de Estado ou na correcção de falhas de mercado, e não reconhecer o seu decisivo papel no desenvolvimento económico e social do País, na modernização da economia, na internacionalização das empresas portuguesas, públicas e privadas, e na afirmação de Portugal no Mundo. Claro que para isso dá muito jeito aos detractores do sector público empresarial que este seja mal gerido, não tenha visão estratégica ou seja uma coutada de "jobs for de boys", para depois tirarem partido dos seus falhanços e porem em causa as suas missões. Que lhes fique o proveito.

Mas essa não foi a lição que Sousa Franco me transmitiu em 1999, quando conversávamos em terras brasileiras. E estou seguro que ele estava certo.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 17.Jun.2004)

Os sinais e as consequências

2004-06-03T10:43:00.000+01:00

Quem comparar objectivamente a política do ambiente prosseguida em Portugal no período 1995-2001 com a que tem vindo a ser penosamente seguida nos últimos dois anos, não pode deixar de constatar a notória estagnação e mesmo o retrocesso que se tem verificado em muitas áreas dessa política.

A coisa começou mal logo de princípio. Para ser mais rigoroso, começou mal ainda durante a campanha eleitoral, quando se anunciaram de forma atabalhoada, e sem o necessário estudo e amadurecimento, alterações ao que vinha a ser feito, com notável sucesso, em áreas de grande importância para o País como, por exemplo, a do abastecimento de água e saneamento ou a do tratamento dos resíduos industriais perigosos. Não está, evidentemente, em causa, a legitimidade e até a obrigatoriedade do actual Governo proceder às alterações que considere necessárias para aprofundar, melhorar, corrigir ou redireccionar a política do ambiente nestas áreas, de acordo com o que considere serem os interesses de Portugal e dos portugueses; mas são precisamente estes interesses que exigem uma adequada ponderação na introdução dessas alterações, não devendo estas ser motivadas, como parece ser o caso, pela simples vontade de destruir o que foi feito ou de fazer diferente, ou para servir interesses particulares ou de clientelas políticas.

Com a tomada de posse do Governo, vieram os sinais da importância que passava a ser dada à política do ambiente: o Ministério da tutela passou a chamar-se das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, e para ficar claro que esta alteração de nome não era meramente formal, o respectivo titular, Isaltino Morais, passou a ocupar o último lugar na hierarquia ministerial. A substituição de Isaltino Morais por Amílcar Theias não corrigiu, antes agravou estes sinais; e quanto ao novo ministro Arlindo Cunha, o terceiro em dois anos, se parece ter maior peso e experiência política que o anterior, mantém o último lugar na hierarquia ministerial.

Depois vieram as substituições e nomeações para os cargos políticos do Ministério, para as administrações das empresas sob sua tutela, etc., sendo claramente visível que, em muitos casos, tais nomeações não se pautaram por critérios de rigor, competência e isenção partidária, contrariamente ao que havia sido tão repetida e enfaticamente anunciado.

As consequências destes sinais são alarmantes para o desenvolvimento do País.

A transposição da Directiva-Quadro da Água e a elaboração de uma nova Lei da Água, de que o ministro José Sócrates havia apresentado um anteprojecto ao Conselho Nacional da Água, estiveram oito meses estagnadas, tendo a posterior evolução deste dossier sido ainda afectada pelas alterações ministeriais. Estamos, desde Dezembro de 2003, em incumprimento de prazo na transposição da Directiva e significativamente atrasados na criação de condições para a sua implementação e para a prossecução de uma adequada política da água em Portugal.

A definição do modelo de reestruturação do sector da água passou pela nomeação de três grupos de trabalho e pelo dispêndio de milhões de euros em algumas propostas absurdas e sem qualquer exequibilidade, para acabar por ser aprovada apenas há dias por iniciativa do ministro Amílcar Theias que logo a seguir foi demitido por razões não esclarecidas.

A implementação do PEAASAR-Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais tem vindo a arrastar-se inexplicavelmente, tanto ao nível dos sistemas multimunicipais como dos sistemas municipais; por exemplo, o investimento realizado pela Águas de Portugal em 2003 foi inferior ao realizado em 2002, quando o cumprimento dos objectivos traçados exigia que tivesse sido substancialmente superior, não se sabendo ainda que parte deste atraso vai ser recuperada em 2004.

No que respeita à implementação da Convenção sobre os rios luso-espanhóis, ao tratamento dos resíduos industriais perigosos, à conservação da natureza, às alterações climáticas e a muitos outros dossiers a situação não é, infelizmente, muito diferente.

Será o novo ministro Arlindo Cunha capaz de inverter esta situação? Aguardemos os sinais.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 3.Jun.2004)

A reestruturação do Sector da Água

2004-05-20T10:27:00.000+01:00

Decorridos mais de dois anos de mandato, o Governo deu finalmente a conhecer o seu Modelo de Reestruturação do Sector das Águas em Portugal. O referido modelo, aprovado por resolução do Conselho de Ministros, define, no essencial, a orientação política que o Governo pretende implementar com vista ao reordenamento empresarial dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e, em particular, à reestruturação e privatização do Grupo Águas de Portugal (AdP).

Em primeiro lugar, há que referir que esta orientação, por um lado, reconhece e mantém a AdP como um muito importante instrumento empresarial das políticas públicas do ambiente e do desenvolvimento regional, o que se considera positivo; mas, por outro lado, restringe substancialmente o seu âmbito de actuação, ao definir que a AdP deve exercer prioritariamente a sua actividade na prestação de serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais "em alta", através do controle accionista das actuais empresas multimunicipais.

Ao prescrever a alienação total da Aquapor, da AdP Internacional e da EGF, a orientação do Governo abdica de manter a AdP como um importante e internacionalmente reconhecido grupo empresarial de raiz nacional na área do ambiente, com inegáveis capacidades de intervenção nos mercados nacional e internacionais, deixando o Estado menos equipado para o exercício das suas inalienáveis responsabilidades em matéria ambiental, e pondo em risco a manutenção, em Portugal, de importantes centros de decisão e competência que vinham a ser desenvolvidos, com assinalável êxito, desde 1993, não se vislumbrando os benefícios daí resultantes para o País.

A forma como essas alienações vão ser feitas é ainda desconhecida, podendo as consequências negativas para o País ser ainda maiores se tais alienações se traduzirem pelo desaparecimento destas empresas do mercado em resultado da sua integração em grupos ou empresas ligados a centros de decisão e de competências localizados fora do País, o que, contrariamente ao que o Governo diz pretender, em nada iria fortalecer o tecido empresarial português na área do ambiente, nem promover a afirmação das competências e capacidades portuguesas nos mercados internacionais.

Em segundo lugar, a anunciada abertura do capital social da AdP até ao limite de 49% do seu total, mediante novas entradas em dinheiro realizadas por investidores institucionais e particulares através do mercado de capitais, é apresentada com tendo por objectivo permitir o encaixe financeiro necessário para a AdP poder adequadamente alavancar os elevados investimentos que tem de realizar para concluir a infra-estruturação do País em abastecimento de água e saneamento, conservando o Estado o controle accionista da empresa que lhe permite assegurar a manutenção de um actor de referência e de um centro nacional de decisão. Ora se estes objectivos são compreensíveis e se a preocupação de manter o controle accionista do Estado sobre a AdP é positiva, já não se compreende porque é que tal abertura de capital necessita atingir os 49%. Na realidade, face a várias avaliações feitas ao Grupo AdP, na base das quais a AdP já teve, inclusivamente, em 2001, uma proposta firme da EDP para uma entrada de 10% no seu capital social, e face ao volume de investimentos a realizar, não parece justificar-se uma tão grande abertura do capital social da AdP para alavancar aqueles investimentos. Esta é, certamente, uma matéria que deve ser devidamente elucidada.

Em suma, e numa primeira análise, julga-se que esta orientação do Governo, ao enfatizar a questão da privatização da AdP, introduz alterações ao quadro actual que desvirtuam o que deveria ser um grande desígnio nacional para o sector do abastecimento de água e saneamento: a mobilização e fortalecimento das capacidades e competências portuguesas, públicas e privadas, que são muito grandes neste sector, mantendo e desenvolvendo o nosso centro de decisão e competências, com vista à resolução dos problemas ainda existentes no País e à sua intervenção nos mercados internacionais.

Artigo publicado no "Diário Económico" de 20.Mai.2004)

O que torto nasce...

2004-05-06T10:01:00.000+01:00

A forma como o projecto do túnel do Marquês tem vindo a ser conduzido é paradigmática de um estilo atrabiliário e insensato de tomada de decisões sobre questões de grande importância política, económica, social e ambiental, infelizmente ainda muito em voga no nosso País. Ela reflecte também a impreparação e o grande atraso cultural de muitos dos nossos governantes e, frequentemente, uma concepção autoritária e pseudo iluminada do poder.

A primeira questão, que desde início se levantou, tem a ver com as razões que presidiram à decisão da construir o túnel. Que problemas se pretendem resolver com essa construção? Que impactos negativos significativos são induzidos por essa solução? Que soluções alternativas existem para resolver esses problemas? Qual o balanço entre vantagens e inconvenientes entre essas várias soluções alternativas? Até ao momento, estas interrogações não tiveram ainda uma resposta minimamente clara, convincente e mobilizadora para grande parte da população de Lisboa, sendo a solução túnel adoptada bastante contestada por muitos técnicos e especialistas na matéria.

A construção e exploração de túneis rodoviários revestem-se, em muitos casos, de acentuada complexidade, em função, por exemplo, da área onde se inserem e da sua ocupação e utilização, da natureza e morfologia dos terrenos e linhas de água que atravessam, do volume e tipo de tráfego a que se destinam, da sua extensão, dos bens patrimoniais e ambientais que podem irreversivelmente lesar, etc., sendo certamente o túnel do Marquês um dos caos em que todas estas questões têm particular relevância.

Por esse motivo, a construção e exploração destes túneis têm merecido a atenção das instituições competentes da União Europeia, estando neste momento a ser ultimada uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia. Se é certo que esta Directiva não se aplica ao túnel do Marquês, dado não fazer parte daquela Rede, não é menos certo que a Directiva, para estes casos, recomenda, a todos os Estados-membros, a implementação de níveis de segurança comparáveis aos que constam da Directiva.

Precisamente para garantir esses níveis mínimos de segurança, a Directiva define um conjunto muito importante e numeroso de critérios que obrigatoriamente devem ser observados na concepção, construção e exploração de túneis rodoviários, e que cobrem aspectos como a geometria dos túneis, as vias de evacuação e saídas de emergência, a drenagem, a ventilação, os sistemas de vigilância e de detecção e combate a incêndios, etc. Por exemplo, no que se refere à geometria dos túneis, a Directiva determina que não devem ser permitidos declives superiores a 5%, sendo que o túnel do Marquês apresenta declives muito superiores.

A segunda questão tem a ver com a forma como a obra foi adjudicada por ajuste directo e com a forma como se deu início aos trabalhos, aparentemente sem estarem reunidas as necessárias condições técnicas e legais para estas tomadas de decisão. Que razões ponderosas justificam tais procedimentos aligeirados e apressados, quando se está perante uma obra de tão grande responsabilidade?

A terceira questão tem a ver com a forma "esperta" e pouco compatível com os tão propalados conceito de desenvolvimento sustentável e princípio da precaução - que ficam sempre bem nos discursos políticos, mas a que frequentemente se procura fugir na prática - com que se pretende levianamente ultrapassar o espírito da legislação nacional e comunitária relativa à avaliação do impacte ambiental dos projectos susceptíveis de produzirem efeitos negativos significativos, directos e indirectos, sobre o ambiente natural e social, como é claramente o caso do túnel do Marquês.

Recorrer a interpretações especiosas dessa legislação, na procura de eventuais "frestas" por onde se possa fugir ao seu cumprimento, quando o que se exigia, face à natureza do projecto, era que a avaliação de impacte ambiental, com a correspondente consulta pública fossem realizadas, mesmo que a legislação em vigor a isso não obrigasse taxativamente, evidencia claramente uma visão retrógrada de desenvolvimento que já devia ter sido ultrapassada.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 6.Mai.2004)

Porque estamos a ser "bombardierados"?

2004-04-22T09:55:00.000+01:00

Continua na ordem do dia o interessante debate sobre os Centros de Decisão Nacionais (CDN) e os Centros de Competência Nacionais (CCN), agora marcado pelo fecho anunciado da fábrica da Bombardier (ex-Sorefame) da Amadora.

Recorde-se que esta fábrica possui um riquíssimo know how, acumulado ao longo de várias décadas, no domínio da fabricação de carruagens de aço para comboios, constituindo, por isso, um importante CCN nesse domínio e um relevante factor de desenvolvimento económico e social para o nosso País, mas cujo Centro de Decisão já não está em Portugal, mas sim no Canadá.

A decisão do fecho da fábrica, tomada pelo seu actual Centro de Decisão, vem mostrar claramente que ter apenas CCN não é, só por si, garantia de que tais CCN se mantenham em Portugal, contrariando, assim, a tese defendida por alguns promotores de recentes transferências de CDN para outros países.

É que, como já havia referido em 23 /Março passado nesta minha coluna quinzenal, há uma competência que nos fica sempre vedada se só tivermos CCN: é a competência para tomar decisões. E se não tivermos esta competência, mais cedo, antes que mais tarde, perderemos ou diminuiremos também, inexoravelmente, as outras competências. A manutenção dos poucos CDN que possuímos, especialmente em áreas estratégicas para o nosso desenvolvimento económico e social, bem-estar e afirmação no Mundo é, por isso, um desígnio patriótico da maior relevância que nenhum Governo pode, legitimamente, descartar.

Esta mesma ideia, que já havia sido defendida no chamado Manifesto dos 40 divulgado em Outubro de 2002, foi também expressa, por exemplo, por Nicolau Santos (NS) no semanário Expresso de 3/Abril passado, precisamente a propósito do caso Bombardier. A questão que se põe é sobre qual é a melhor estratégia do Governo para garantir a manutenção no País dos nossos CDN.

Para responder a esta questão, NS, por exemplo, defendeu que o Governo deveria ter uma estratégia sobre os CDN a manter no País e actuar através de estímulos junto dos empresários nacionais, de forma a incentivá-los a procurar soluções nacionais para os seus problemas individuais, designadamente promovendo a aliança entre grupos empresariais nacionais, para que os CDN a que estão ligados possam ganhar uma maior dimensão e capacidade de concorrência, dando como exemplo as anunciadas vendas de mais duas importante empresas portuguesas: a Soponata pelo Grupo Mello e a Sacor Marítima pela Galp. Parece ser uma ideia interessante a reter, mas tenho as maiores dúvidas de que, só por si, seja suficiente para se atingirem os objectivos propostos.

Abordando a mesma questão, Francisco Sarsfield Cabral (FSC), em artigo publicado no Diário de Notícias de 7/Abril passado refere, em comentário ao artigo de NS, que mesmo que o Centro de Decisão da Bombardier estivesse em Portugal, não estava a ver como é que uma empresa sem encomendas poderia sobreviver, a menos que fosse mantida artificialmente com o dinheiro dos contribuintes ou que o Governo pressionasse empresas nacionais de transporte rodoviário para lhe comprar material circulante em condições desfavoráveis de qualidade e preço, o que certamente não seria boa ideia. Quanto a outros estímulos, FSC considera que a sua aplicação envolve sempre uma política proteccionista.

É pena que FSC não se tenha lembrado de dizer que, no caso da Bombardier, se o Centro de Decisão estivesse em Portugal, talvez a empresa estivesse auto-estimulada, por exemplo, e entre outras alternativas, a alargar as suas competências à produção de outro tipo de equipamentos, bem como a alargar a sua intervenção nos mercados internacionais, ou ainda a fazer algum acordo com a Siemens, soluções que talvez não interessem à actual estratégia do Grupo Bombardier.

Mas, em minha opinião, e como já referi no citado artigo de 23/Março passado, o que melhor responde ao objectivo de manter em Portugal os CDN é o Estado ter um controlo adequado desses CDN, sem prejuízo, evidentemente, do relevante papel que os empresários e gestores privados nacionais podem ter no cumprimento desta missão.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 22.Abr.2004)

A água que vem de Espanha

2004-04-08T09:47:00.000+01:00

A Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-espanholas, assinada em Novembro de 1998 pelos Governos de Portugal e de Espanha, veio a ser ratificada, primeiro por Portugal em Agosto de 1999 e, depois, por Espanha em Janeiro de 2000, estando, portanto, em vigor há cerca de 4 anos.

Recorde-se que esta Convenção definiu um novo quadro técnico-jurídico, equilibrado, bem elaborado e fundamentado, de relacionamento entre os dois países no que se refere às bacias partilhadas, que garante melhores condições para Portugal defender os seus legítimos direitos e interesses. Além disso, a Convenção integra, como um dos seus objectivos fundamentais, a protecção dos ecossistemas e lança as bases para uma gestão coordenada, entre os dois países, dos recursos hídricos das bacias luso-espanholas, no quadro de um aproveitamento sustentável desses recursos que tem na defesa do ambiente um dos seus vectores essenciais. Finalmente, deve-se referir que a Convenção incorpora já as disposições da Directiva-Quadro Europeia da Água (que entretanto veio a ser adoptada pela EU durante a presidência portuguesa de 2000) aplicáveis às bacias hidrográficas partilhadas, e integra o actual estádio de desenvolvimento do Direito Internacional aplicável a esta situação.

Como é evidente, a Convenção deve ser considerada como o ponto de partida de um processo de coordenação da gestão e de partilha de água dessas bacias, constituindo uma plataforma de negociação mais favorável para Portugal do que o regime anteriormente vigente, salvaguardando também as perspectivas e interesses espanhóis nesta matéria. Por esse motivo, as virtudes da Convenção e a minimização das insuficiências que também encerra, dependem, em grande medida, dos esforços portugueses para dinamizar e influenciar a resolução das questões que a Convenção deixou em aberto ou que são ou venham a ser negativas para Portugal.

Entre estas questões citam-se, por exemplo, a definição do regime de caudais afluentes a Portugal que Espanha deverá garantir, uma vez que a Convenção fixa apenas um regime de caudais mínimos, em termos anuais, de carácter provisório e não aplicável em períodos de precipitação reduzida. O regime definitivo, que deverá ser estabelecido de acordo com um conjunto de importantes princípios estabelecidos na Convenção, constitui uma das mais urgentes tarefas a ser realizadas pela Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção, criada pela própria Convenção.

Entretanto, pouco se sabe do que se avançou nesta matéria, havendo razões para se poder afirmar que se avançou muito pouco. Por exemplo, o actual Governo ainda não nomeou sequer os membros da parte portuguesa daquela Comissão, contrariamente ao que sucedeu com Espanha.

Esta surpreendente apatia e desinteresse por parte do Governo português, numa matéria da maior relevância para o desenvolvimento e o futuro do País, deveria ser publicamente explicada.

O programa eleitoral e o recente discurso do PSOE, partido que acabou de vencer as eleições legislativas no país vizinho, parece abrir perspectivas promissoras de um melhor entendimento ibérico em matéria ambiental, designadamente no que se refere à determinação anunciada no combate à poluição dos rios, no abandono da política de transvazes e na intenção de substituir gradualmente a energia nuclear por formas de energia mais seguras e mais limpas. Mas nem tudo é claro nesta matéria: por exemplo, no que se refere ao transvaze do rio Ebro para o rio Segura, que estava já em desenvolvimento com o Governo de Aznar, o Programa eleitoral do PSOE aponta para uma reavaliação desta decisão, mas admite a possibilidade do transvaze se vir a fazer a partir do Ebro ou de outro rio, o que querer dizer que a hipótese de ser o Douro ou o Tejo pode voltar a estar em cima da mesa.

É, por isso, imperioso que o Governo português se empenhe urgentemente na dinamização da Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção e no aprofundamento do trabalho realizado durante e imediatamente após a elaboração desta Convenção.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 8.Abr.2004)

Combater o terrorismo

2004-03-25T09:18:00.000Z

Tinha pensado abordar hoje, nesta coluna, algumas das mudanças positivas esperadas relativamente à política da água em Espanha, especialmente no que se refere às bacias hidrográficas luso-espanholas, decorrentes das alterações políticas recentemente verificadas no país vizinho. Mas perante o intenso debate político e ideológico desencadeado por aquelas alterações, pela gravidade da situação que actualmente se vive em todo o Mundo devido ao alastrar do terrorismo, e pela absoluta necessidade de se encontrarem formas mais adequadas de o combater, considero um dever imperioso de cidadania participar, neste momento, nesse debate, deixando para depois as questões da água.

Pelo que se tem lido e ouvido na comunicação social, diversos políticos, analistas e comentadores parecem não querer ou não ser capazes de tirar as devidas conclusões dos dramáticos actos terroristas que, recentemente, mataram e feriram várias centenas de inocentes em Espanha.

Com arrogância, classificam o povo espanhol de estúpido e cobarde por ter corrido com o PP do governo de Espanha e por assim, dizem eles, ter cedido ao terrorismo e dado uma vitória à Al Qaeda. Depois, amargurados, choram a quebra de solidariedade que o resultado da votação nas eleições espanholas, no seu entender, representa para com os EUA. Voltam então a encher o peito e a engrossar a voz para acusar quem não pensa como eles de estar a fazer o jogo do terrorismo. Mas a realidade é outra.

Invadir o Iraque (ou qualquer outro país) à margem do direito internacional e com falsos fundamentos é que é fazer o jogo do terrorismo: nem o regime de Saddam Hussein, como se sabe, estava envolvido com a Al-Qaeda nos bárbaros ataques terroristas de 11/Set/2002 aos EUA, nem quaisquer armas de destruição massiva foram encontradas no Iraque. Nem sequer o estafado argumento, posteriormente avançado, de que se pretendia eliminar um regime déspota e sanguinário justifica a invasão de um país à margem do direito internacional para, alegadamente, se impor nesse país uma democracia à bomba e à custa da sua destruição e da morte de milhares de inocentes.

Mentir descaradamente ao povo espanhol e à opinião pública mundial, atribuindo à ETA, só porque dava jeito, a autoria dos atentados de Madrid perpetrados pela Al-Qaeda, é que é fazer o jogo do terrorismo.

Não contribuir determinadamente para resolver o problema palestiniano e manter o apoio objectivo à política belicista, expansionista e avessa à paz e à segurança internacional do governo de Ariel Sharon é que é fazer o jogo do terrorismo.

Os resultados estão à vista: a insegurança no Mundo, o desespero do povo palestiniano, o apoio a actos terroristas e a sua generalização a nível mundial, a criação de legiões de mártires que vão alimentando o terrorismo, a morte de inocentes, sejam eles americanos, espanhóis, italianos, marroquinos, palestinianos, etc. aumentam em vez de diminuírem. Até quando? Estar contra a política da administração Bush, tal como estar contra a política do governo de Aznar não é estar contra os EUA ou a Espanha, é estar a favor da paz e segurança internacionais, da verdade, da democracia, dos melhores valores do Homem. A derrota de Aznar e do PP espanhol foi, por isso, uma vitória corajosa e consciente dos povos de Espanha em prol daqueles valores e, portanto, uma derrota do terrorismo.

O combate ao terrorismo é imperioso e tem, certamente, de ser feito, com grande determinação e empenho, mas com base numa política de verdade, de concertação multilateral e de respeito pelo direito internacional, numa política genuinamente empenhada na resolução do problema palestiniano e no reconhecimento dos legítimos direitos dos povos oprimidos, numa política que promova prioritariamente a paz, a segurança mundial e o respeito pelos direitos humanos, e não a escalada crescente da guerra, do terrorismo e da arbitrariedade. É um combate que passa, portanto, também pelo afastamento democrático do poder de quem, tendo grandes responsabilidades políticas ao nível dos Estados e a nível mundial, faz objectivamente o jogo do terrorismo. Como sucedeu já, felizmente, em Espanha.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 25.Mar.2004)

A reestrututação do Sector da Água

2004-03-11T09:10:00.000Z

O Ministro Amílcar Theias anunciou, recentemente, que a proposta final de nova orientação política para a reestruturação do Sector da Água seria apresentada e discutida em Conselho de Ministros até ao fim de Abril. Passados dois anos de ambiguidades, incertezas e indecisões e de estagnação no desenvolvimento do Sector, que em nada serviu o País, aguarda-se, com natural expectativa, a divulgação dessa nova orientação. Só então se poderá fazer uma apreciação concreta e objectiva do seu conteúdo e dos benefícios acrescidos que vai induzir face à que vinha a ser prosseguida há cerca de dez anos, e que tão relevantes resultados trouxe para o País.

Na apreciação a fazer, são múltiplas as grandes questões que interessará, certamente, analisar. Uma das questões prende-se com o facto de Portugal precisar, rapidamente, de recuperar a dinâmica de investimento no Sector que foi seguida entre 1993 e 2001, fazendo um aproveitamento eficiente e eficaz dos Fundos Comunitários postos à nossa disposição para completar a modernização do País no que respeita aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais. Além disso, como os Fundos Comunitários disponíveis, apesar de muito importantes, não são suficientes para o que há a fazer, é necessário ainda mobilizar avultados meios financeiros complementares. Como vai responder a nova orientação do Governo a esta questão?

Outra questão, sem dúvida da maior importância para o nosso desenvolvimento, tem a ver com o facto de Portugal dispor hoje, através da Águas de Portugal, de um importante e internacionalmente reconhecido centro de decisão e de competências nacionais no Sector da Água. Vai a nova orientação do Governo privilegiar a manutenção do controle do País sobre esse centro de decisão e de competências ou, pelo contrário, vai seguir a via da alienação do centro de decisão que depois conduzirá também, muito provavelmente, ao enfraquecimento, envelhecimento e perda das competências que hoje detemos?

Outra questão muito relevante tem a ver com o facto de o Sector da Água ser, a montante e a jusante, um poderoso indutor e dinamizador de outras importantes actividades económicas nacionais. Conhecendo-se a tendência existente para a verticalização de actividades por parte dos grandes grupos e empresas que operam no Sector da Água, como vai a nova orientação do Governo assegurar que as empresas portuguesas de consultoria, projecto, construção, fiscalização, instalação e manutenção de equipamentos, etc. não se vejam progressivamente afastadas da participação nessas actividades, apesar das competências, experiência e capacidade que detenham?

Existem hoje já muitos sistemas, designadamente multimunicipais, que prestam serviços de elevada qualidade e eficiência com tarifários equilibrados suportados por estudos de viabilidade económico-financeira elaborados para o efeito. Vai a nova orientação do Governo garantir que, nestes casos, o custo dos serviços para os consumidores não vai ser acrescido e que a sua qualidade não vai diminuir? E nos casos em que a qualidade de serviço é deficiente, como vai ser promovida a melhoria sensível dessa qualidade sem que os custos para os consumidores cresçam, nos casos em que tal se imponha, mais do que o estritamente necessário? E nos casos em que a sustentabilidade económica, financeira e/ou social dos sistemas não está garantida, como vai ela ser garantida?

É sabido que qualquer orientação política neste sector de actividade, pelas profundas implicações que tem na saúde pública, no desenvolvimento, no ambiente, na qualidade de vida das populações e na soberania nacional, precisa de tempo, tranquilidade e confiança para poder ser implementada. Como vai a nova orientação do Governo assegurar estas condições?

São respostas claras, fundamentadas e convincentes a esta e a outras importantes questões, que o País espera e a que a nova orientação do Governo não se pode furtar, sob pena de se continuar a prolongar a situação de indefinição, incerteza e estagnação vivida nos últimos dois anos.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 11.Mar.2004)

A competência para tomar decisões

2004-02-26T01:39:00.000Z

A questão dos Centros de Decisão Nacionais (CDN), suscitada pela venda de importantes empresas portuguesas a empresas estrangeiras, tem estado a ser alvo de um interessante debate público, perfeitamente justificado pela importância que o tema tem para o futuro do nosso País. A diversidade de opiniões manifestada traduz, claramente, mais do que diferenças de natureza teórica ou conceptual na abordagem desta questão, a diversidade dos interesses em presença.

Há, por exemplo, vários intervenientes neste debate que, defendendo o primado da economia de mercado e do capital privado nas suas versões mais liberais, e o consequente abandono pelo Estado das suas funções na economia, designadamente enquanto garante e promotor da satisfação das necessidades básicas dos cidadãos e da independência e soberania nacionais, pretendem atribuir ao sector privado a missão patriótica de garantir a manutenção e ampliação dos CDN, "esquecendo-se" que o capital privado não tem pátria e que a principal obrigação de um gestor privado é criar valor para os seus accionistas e não, necessariamente, para o País.

Por outro lado, alguns empresários e gestores portugueses, em muitos casos envolvidos em processos de venda de empresas portuguesas ou a exercer funções próximas de centros de decisão localizados noutros países têm vindo a defender a tese de que ter CDN não é importante para o País, sendo que o importante é ter Centros de Competência Nacionais (CCN), de que esses empresários e gestores seriam, evidentemente, lídimos representantes. A ser correcta esta tese, devíamos estar a assistir a um amplo movimento, liderado pelos EUA e integrando o Reino Unido, a Alemanha, o Japão e, de uma maneira geral, todos os países mais desenvolvidos, com vista a desembaraçarem-se dos seus CDN, transferindo-os, quem sabe, para o Haiti ou o Burkina-Faso. Mas não é isso que acontece, antes pelo contrário.

A verdade, é que os CDN são fundamentais para qualquer país, e que não é aos empresários e gestores privados, mas sim ao Estado, que pode e deve ser cometida a missão patriótica de os angariar e conservar, sem prejuízo, evidentemente, do relevante papel que os empresários e gestores privados nacionais podem ter no cumprimento desta missão. E a única forma segura de prosseguir esta missão é o Estado manter um controle adequado destes CDN.

É certo que há CDN com diferentes graus de importância estratégica, mas esses graus não têm um valor absoluto, variando de país para país, de acordo com o seu estádio de desenvolvimento, as suas potencialidades e prioridades, o número e qualidade dos CDN que detêm, etc.

No caso de Portugal, manter os poucos CDN que possui, especialmente em áreas estratégicas para o nosso desenvolvimento económico e social, bem-estar e afirmação no Mundo é, por isso, um desígnio patriótico da maior relevância que nenhum Governo pode, legitimamente, descartar.

O sector da água, designadamente no que se refere aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, não pode deixar de ser considerado, neste contexto, como um sector em que se exige a manutenção dos nossos CDN.

Na realidade, a água é um dos poucos recursos naturais de que o País dispõe, com alguma abundância, para promover o seu desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações. Acresce que a água, como refere a Directiva-Quadro da Água da UE, «não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal». Além disso, Portugal detém elevadas competências e experiência no sector da água, nacional e internacionalmente reconhecidas, sendo ainda este sector altamente potenciador do desenvolvimento de múltiplas actividades económicas nacionais, a montante e a jusante.

Não basta, portanto, contentarmo-nos por determos CCN neste sector. É que há uma competência que nos fica automaticamente vedada se não tivermos CDN: é a competência para tomar decisões. E se não tivermos esta competência, mais cedo, antes que mais tarde, perderemos ou diminuiremos também, inexoravelmente, as outras competências.

(Artigo publicado do "Diário Económico" de 26.Fev.2004)

Um milagre na lezíria

2004-02-12T01:27:00.000Z

A Associação de Municípios da Lezíria do Tejo anunciou estar a promover uma solução inovadora com vista a resolver os problemas de abastecimento de água e saneamento dos respectivos municípios, a qual passa pela constituição de uma empresa intermunicipal com participação de parceiros de direito privado e o apoio do Fundo de Coesão.

O carácter inovador desta solução decorreria do facto de, contrariamente ao que se tem passado com os sistemas multimunicipais, o sistema intermunicipal integrar as componentes "em alta" e "em baixa" e os municípios deterem a maioria do capital social da referida empresa, parte dele realizado por transferência de equipamentos, e do facto de tal solução conduzir a tarifas muito mais baixas do que as obtidas com um sistema multimunicipal (embora não tenham sido divulgados os valores duma e doutra solução).

Para quem tem alguma experiência nesta matéria, a solução preconizada pela Associação de Municípios da Lezíria do Tejo e, em particular, o facto de tal solução conduzir a tarifas muito mais baixas não pode deixar de ser visto como um autêntico milagre. Na realidade, sabendo-se que nos sistemas multimunicipais a remuneração dos capitais próprios está obrigatoriamente limitada a um valor inferior ao que normalmente mobiliza a intervenção dos agentes privados, e que, em termos de eficiência, o desempenho dos sistemas multimunicipais é bastante elevado, não se percebe donde provêm os benefícios tarifários daquela solução.

É verdade que o facto desta solução integrar as componentes "em alta" e "em baixa" pode induzir economias de escala e na gestão do conjunto, mas tal não parece suficiente para justificar o mistério. Será que se estão a comparar soluções não comparáveis?

Por exemplo, no caso dos sistemas multimunicipais, a comparticipação dos fundos comunitários está limitada ao valor necessário para que a tarifa do sistema "em alta" não seja superior a cerca de 0,40 € e 0,45 € por metro cúbico, respectivamente para o abastecimento de água e para o saneamento. Como é possível um sistema beneficiar do apoio do Fundo de Coesão para ter tarifários "em alta" muito mais baixos?

Também nos contratos de concessão dos sistemas multimunicipais é exigido o cumprimento de determinados procedimentos para garantir o bom estado de funcionamento do sistema e a boa qualidade do serviço ao longo de todo o período da concessão, o que acarreta encargos a ser suportados pelas tarifas. Estão estas condições contempladas no sistema intermunicipal em apreço?

Mas as dúvidas não se ficam por aqui, havendo ainda questões relacionadas com a atribuição de fundos comunitários e de ordem legal que não estão claras na concepção deste sistema intermunicipal. É o caso, por exemplo, da realização do capital social em espécie por parte dos municípios, se os equipamentos a transferir para o efeito já tiverem beneficiado da comparticipação de fundos comunitários, pois não é previsível que tais fundos possam financiar duas vezes os mesmos equipamentos. É também o caso da lei de delimitação de sectores que determina que a participação de entidades privadas na gestão deste tipo de sistemas só se pode fazer em regime de concessão, o qual só pode ser atribuído através de concurso público. Então a empresa intermunicipal vai ser concessionária do sistema? E se for, essa concessão não lhe é atribuída por concurso público? E podem os municípios lançar um concurso público de concessão a que concorre uma empresa participada maioritariamente por esses municípios? E se a empresa intermunicipal não operar, ou não puder legalmente operar, em regime de concessão, podem entidades privadas ser accionistas ou sócias dessas empresas? E no caso de entidades privadas participarem no capital de empresas intermunicipais de capitais maioritariamente públicos e, portanto, terem intervenção na elaboração de cadernos de encargos e na apreciação de propostas no âmbito dos concursos de construção lançados por essas empresas, podem tais entidades privadas concorrer depois a esses concursos? E se não podem, como é que, na expressão dos promotores deste sistema intermunicipal, «vão buscar o deles»?

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 12.Fev.2004)

Falácias suínas

2004-01-29T13:15:00.000Z

A propósito da venda, pela família Vaz Guedes, das suas participações no capital da Somague à espanhola Sacyr, Pedro Serra, num artigo recentemente publicado neste jornal ("O Desígnio patriótico" - DE de 07/01/2004) critica a anterior administração da AdP-Águas de Portugal por, alegadamente, através da sua participada Aquapor, ter «dado a mão» à AGS, participada da Somague, em diversos concursos de concessão de sistemas municipais, o que, em sua opinião, teve como consequência que a AGS se transformasse rapidamente na maior operadora privada do sector da água em Portugal, «engordando o porco» (a expressão é sua) que agora foi parar a mãos espanholas.

Tal como já sucedeu por outras vezes em que Pedro Serra abordou a orientação seguida pela AdP, a argumentação expendida revela, no mínimo, um grande desconhecimento da matéria em questão, mais parecendo que parte de conclusões pré-concebidas (sabe-se lá porquê) para a tentativa da sua fundamentação com base em autênticas falácias.

Primeiro, porque a expressão «dar a mão» pode ser entendida como insinuação de que houve intenção de favorecimento da Somague pela AdP, e Pedro Serra tem todos os elementos para saber que tal insinuação não é justa. As empresas que se juntam em consórcio para participar em concursos públicos internacionais, como é o caso dos concursos de concessão de sistemas municipais, não o fazem para dar a mão umas às outras mas porque consideram que tais consórcios têm potencialidades para vencer os concursos. As parcerias estabelecidas entre a Aquapor, a AGS e outras empresas privadas (e não apenas a AGS) foram, neste contexto, parcerias com sucesso, na medida em que ganharam um número significativo de concursos, todas beneficiando desse facto, designadamente a Aquapor.

Segundo, porque a posição da Aquapor nesses consórcios nunca foi inferior à da AGS, pelo que a AdP «engordou» tanto a Somague quanto esta «engordou» a AdP. Apenas em dois concursos recentes, já na vigência da actual administração da AdP, a posição da Aquapor foi inferior à da AGS mas, curiosamente, Pedro Serra não refere este facto.

Terceiro, porque desde a abertura, em 1993, do mercado das concessões municipais ao sector privado, até Julho de 2001, a liderança deste mercado foi exercida pela Luságua, dominada pela operadora espanhola Águas de Barcelona, do Grupo Lyonnaise des Eaux (actual Grupo Ondeo), tendo esse domínio passado então para a Aquapor, quando esta empresa adquiriu a Luságua. Recordo que, na altura, Pedro Serra criticou esta aquisição, chegando mesmo a considerá-la uma «nacionalização» da Luságua, enquanto agora, curiosamente, lamenta que a venda da Somague à Sacyr tenha colocado em mãos espanholas uma fatia importante do mercado dos sistemas municipais, esquecendo, no entanto, que este continua a ser dominado pela Aquapor, não tendo tal domínio sido minimamente afectado por aquela venda.

Aliás, toda a orientação seguida pela AdP-Águas de Portugal no que respeita a parcerias e aquisições foi determinante para que o Grupo Águas de Portugal se tornasse o maior grupo empresarial português na área do ambiente e líder do mercado nacional nos seus domínios de actividade.

Saindo também em defesa da sua dama, Falcão e Cunha, Presidente da AGS, respondeu a Pedro Serra ("Águas públicas ou privadas" - DE de 23/01/2004) dizendo que afinal, quem tinha «engordado o porco» tinha sido a Somague, sendo «o porco», neste caso, a Águas de Portugal! Também não era preciso exagerar tanto e recorrer a argumentos tão risíveis como os que utiliza. Mas a Caixa Geral de Depósitos que se cuide, não esteja a Somague a emparceirar com ela para tentar a aquisição da Aquapor por razões do tipo das que diz terem estado na base da sua parceria com a Águas de Portugal.

Mas voltando a Pedro Serra, valha-nos o facto de estarmos ambos (e não só) de acordo - apesar de algumas dúvidas que, no entanto, refere - em que «se, de facto, pretendemos que certos centros de decisão permaneçam em mãos nacionais, assegure-se neles uma posição pública importante e quanto baste para o efeito», designadamente se for maioritária, acrescentaria eu.

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 29.Jan.2004)

Falácias líquidas

2004-01-15T11:40:00.000Z

1. A estratégia de desenvolvimento seguida pela AdP-Águas de Portugal desde a sua criação pelo Governo em 1993 tem visado, no essencial, o prosseguimento dos objectivos que então esidiram à decisão do Governo:

constituir um instrumento empresarial da política pública do Ambiente, que assegurasse a melhor utilização dos fundos estruturais disponibilizados pela UE e que contribuísse eficazmente para a resolução dos graves problemas do País nos domínios do abastecimento de água e do saneamento (a que se juntou, em 2000, o domínio dos resíduos);
criar um grupo empresarial de raiz nacional, forte e competente, capaz de competir com as grandes operadoras multinacionais que actuam no sector, evitando a subordinação do País a soluções tecnológicas importadas e atrofiadoras da tecnologia nacional.

É hoje, generalizadamente, reconhecido, tanto a nível nacional como internacional, que esta estratégia foi bastante bem sucedida. Na realidade, foi possível, em poucos anos, realizar um enorme volume de investimentos em infraestruturas que contribuíram não só para uma melhoria muito significativa dos níveis de atendimento da população portuguesa (em grande parte responsável pela subida, por parte de Portugal, no período 1995-2002, de dez lugares na escala de desenvolvimento humano das Nações Unidas), como para alimentar uma parte substancial da actividade das empresas portuguesas neste sector. Simultaneamente, o Grupo Águas de Portugal tornou-se o maior grupo empresarial português na área do Ambiente, tendo passado a liderar o mercado nacional nos seus domínio de actividade e multiplicado por mais de oito vezes o seu valor para o accionista, ou seja para o Estado Português.

No momento em que tantas vozes se vão levantando a defender a necessidade de se estabelecerem "pactos de regime" para garantir os necessários consensos nacionais relativamente à definição e execução de políticas estruturantes fundamentais para o País, designadamente quando o seu período de gestação e desenvolvimento é demorado e exige uma continuidade que não se compadece com as normais alternâncias dos governos, não pode deixar de se enfatizar o facto de o desenvolvimento verificado no Grupo Águas de Portugal só ter sido possível porque a estratégia em que assentou beneficiou da estabilidade e continuidade que lhe foi conferida pelos vários governos desde 1993.

2. Em consequência da sua importância e potencialidades, o Grupo Águas de Portugal está hoje sob a mira de poderosos interesses apostados, nuns casos, no seu controlo ou, noutros casos em que a capacidade desse controlo não existe, no seu desmembramento e perda de poder de intervenção.

Entretanto, no debate público que tem vindo a decorrer sobre a evolução passada e futura do Grupo Águas de Portugal vão surgindo, a par de muitas análises e opiniões naturalmente diferentes e discutíveis mas que revelam conhecimento e fundamentação, muitas outras que, pelo seu carácter claramente falacioso, só podem ser atribuídas, no mínimo, à ignorância ou perda de memória dos seus autores.

Uma das falácias mais repetidas é a de que a estratégia definida em 1993 era uma e que, depois, o Ministro José Sócrates mudou de estratégia! É o caso, por exemplo, do artigo "O erro de Sócrates", de Poças Martins publicado neste jornal (DE de 16 e 17/Dez/2003) em que a distorção da realidade vai ao ponto de afirmar que os cinco sistemas multimunicipais criados em 1993 tinham tido um carácter meramente excepcional, quando se sabe que os documentos que definiram a estratégia do Governo e os Decretos-Lei 372/93 e 379/93, respectivamente de 29/Out e 5/Nov que lhe dão forma legal e continuam em vigor conferem a essa estratégia um carácter claramente estruturante. Aliás, foi de acordo com essa estratégia que o actual Governo já criou três novos sistemas multimunicipais e tem em preparação a criação de outros, com o apoio das autarquias envolvidas.

Mas, valha-nos a "falácia de Poças", o seu autor conclui o artigo afirmando que o melhor é não alterar agora o "erro de Sócrates"!

(Artigo publicado no "Diário Económico" de 15.Jan.2004)

Águas turvas no Sector da Água

2003-11-15T23:58:00.000Z

Quem tem acompanhado com alguma atenção, numa perspectiva da defesa do interesse público, a evolução do Sector da Água em Portugal ao longo dos últimos dez anos, não pode deixar de ter notado, com grande perplexidade e preocupação, a tremenda confusão introduzida no Sector desde que o actual Governo entrou em funções.

Em Fevereiro de 1993, o Governo Cavaco Silva aprovou uma estratégia clara para ultrapassar o grande atraso que então se verificava no atendimento da população portuguesa em termos de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais urbanas, tanto nos seus aspectos quantitativos como qualitativos. Esta estratégia assentava, fundamentalmente, na utilização eficiente e eficaz dos fundos estruturais da EU, e na empresarialização da indústria da água - !entendida como instrumento de gestão profissionalizada, imprescindível para a resolução dos problemas existentes.

A adopção desta estratégia levou à alteração da Lei de Delimitação de Sectores - de forma a incentivar também a participação do sector privado no grande esforço de investimento a realizar - bem como à criação dos Sistemas Multimunicipais, considerados estruturantes na implementação da estratégia definida. Neste contexto, e face aos fundos estruturais da UE então disponíveis, foram desde logo criados seis Sistemas Multimunicipais.

No que respeita à participação do sector privado na exploração e gestão dos sistemas, até então legalmente vedada, ela passou a poder fazer-se de forma minoritária ou maioritária no que se refere aos Sistemas Municipais, e apenas de forma minoritária no que se refere aos Sistemas Multimunicipais, ficando desde logo definido que, relativamente a estes, tal participação minoritária só teria lugar numa fase mais adiantada do processo. Esta diferenciação na forma de participação do sector privado teve como fundamentos:

a preocupação de não deixar o País demasiado subordinado a soluções tecnológicas importadas e atrofiadoras da tecnologia nacional - considerada, justamente, muito boa neste domínio de actividade - e a evitar o domínio do mercado nacional pelas grandes multinacionais que actuam no sector;
o interesse público em que se reforçasse o tecido empresarial de base nacional prestador destes serviços, dando tempo para o desenvolvimento e consolidação de um Grupo empresarial nacional no domínio do ambiente e da respectiva holding pública - a AdP-Águas de Portugal, SGPS, SA criada com base na EP AL e na sua valiosa experiência - com vista à maximização do valor desse Grupo.

O mérito desta estratégia foi, posteriormente, reconhecido pelos Governos de António Guterres que, por isso, a assumiram e lhe deram continuidade, desenvolvendo-a, com base na experiência entretanto obtida, na preparação do PEAASAR - Plano Estratégico de Abastecimento de Agua e de Saneamento de Águas Residuais (2000-2006).

A implementação desta estratégia decorreu, desde o seu início, com bastante sucesso, aliás reconhecido tanto a nível nacional como internacional, designadamente por instituições da União Europeia.

Assim, e em resultado da acção concertada dos Governos, dos municípios e da AdP-Águas de Portugal, verificou-se um enorme progresso no nosso País no período 1994-2001, no que se refere aos níveis de atendimento da população e à qualidade dos serviços prestados em termos de abastecimento de água potável e de saneamento de águas residuais com tratamento adequado.

Ao longo deste período, a AdP-Águas de Portugal teve como importantes missões ser um instrumento empresarial da política pública do ambiente ao serviço das populações e do desenvolvimento económico e social, a nível nacional, regional e local, e liderar a constituição e desenvolvimento de um forte Grupo empresarial de base nacional no domínio do ambiente. O valor do Grupo, neste período, aumentou mais de oito vezes, tornando-se num dos dez maiores Grupos empresariais a nível mundial no seu domínio de actividade e, a nível ibérico, no segundo maior Grupo com reais perspectivas de alcançar o primeiro lugar. Tais factos não podem deixar de constituir motivo de grande satisfação, e de orgulho e confiança nas nossas capacidades e no profissionalismo dos nossos quadros e trabalhadores.

Não há, certamente, em Portugal, muitas empresas que tenham evidenciado uma peiformance deste tipo, nem muitos sectores de actividade em que o nosso País tenha uma posição de tão grande destaque.

O grande volume de investimento a realizar pelo Grupo no âmbito da implementação do PEAASAR e o normal desenvolvimento da sua actividade nos mercados nacional e internacionais obrigavam ao reforço dos seus capitais próprios e aconselhavam o estabelecimento de parcerias. Era este, em 2001, o enquadramento definido para a entrada de capitais privados na AdP-Águas de Portugal, a qual deveria ser feita em posição minoritária e sem afectar a unidade do Grupo e o seu carácter de instrumento empresarial da política pública do ambiente.

Por outro lado, o PEAASAR considerava ter chegado o momento de incentivar a participação de capitais privados nos Sistemas Multimunicipais, conforme previsto em 1993. Pretendia-se, ainda, alargar a intervenção do sector privado nestes sistemas através de formas de subconcessão e/ou prestação de serviços no domínio da exploração e gestão operacionais.

Com a entrada em funções do actual Governo, esta estratégia parece ter sido inexplicavelmente abandonada e substituída por outra assente na imperatividade do desmantelamento e privatização do Grupo, sem que se vislumbrem os benefícios daí resultantes para o País.

A forma como o processo tem sido conduzido é, no mínimo, atabalhoada e reveladora de que o Governo está mal informado e tem sido mal aconselhado sobre esta matéria, parecendo desconhecer a actividade e as potencialidades do Grupo, os mercados onde actua e os principais actores nacionais e internacionais presentes nesses mercados.

Começou por se anunciar a privatização, a curto prazo, ora da EP AL, ora das empresas concessionárias dos Sistemas Multimunicipais, ora da Aquapor, ora da AdP-Águas de Portugal, para se concluir, passados oito meses, que, primeiro, era preciso desenvolver estudos sobre o enquadramento, organização empresarial e desenvolvimento estratégico do Sector da Agua em Portugal.

Para esse efeito, o Ministério do Ambiente criou, em Novembro de 2002, um Grupo de Trabalho constituído por pessoas que possuindo, certamente, grandes competências em diversos domínios de actividade, não se julga terem quaisquer qualificações ou experiência relevantes no Sector da Água, em geral, ou do abastecimento de água e saneamento, em particular. Por outro lado, e para o mesmo efeito, os Ministérios das Finanças, da Economia e do Ambiente criaram depois, conjuntamente, em Fevereiro de 2003, outro Grupo de Trabalho. De acordo com os respectivos Despachos Ministeriais, os custos de funcionamento destes Grupos de Trabalho foram imputados à AdP-Águas de Portugal, o que parece ser um procedimento de desorçamentação tão criticado no passado pelos partidos que suportam o actual Governo. Tanto quanto se sabe, só o primeiro destes Grupos apresentou o resultado do seu trabalho.

Para apoiar a realização da sua actividades, o primeiro Grupo de Trabalho decidiu recorrer a um consultor externo, tendo escolhido uma empresa multinacional relativamente à qual não foram tornadas públicas as competências específicas no Sector da Água que justifiquem tal escolha. Aliás, seria também interessante conhecer-se a composição e currículo da equipa mobilizada pelo consultor, para clarificar esta questão, tanto mais que estão envolvidos custos muito elevados nesta consultoria.

Entretanto, deixou de se ouvir falar das missões do Grupo Águas de Portugal, passando-se, no entanto, a saber que as tarifas dos Sistemas Multimunicipais vão ter que aumentar substancialmente, relativamente ao que estava anteriormente previsto, que o investimento a realizar para atingir as metas do PEAASAR terão que ser muito superiores (seria interessante que quem fez esses cálculos os apresentasse publicamente) e que as metas do PEAASAR não vão ser atingidas em 2006.

Compreendem-se, assim, as dúvidas do Governo e do actual Ministro do Ambiente face ao trabalho produzido, e a necessidade sentida de recorrerem a um terceiro Grupo de Trabalho para clarificar a turvação introduzida no Sector. Aguardam-se os próximos resultados.

(Artigo publicado no "Expresso" de 15.Nov.2003)