ALFORGE

É hoje crescente, em todo o Mundo, a preocupação e sensibilidade das populações e das organizações sociais perante os problemas da água, e a consciência da sua importância decisiva para o ambiente, a saúde pública, o desenvolvimento económico e a qualidade de vida. Em particular no que se refere ao acesso aos serviços de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais urbanas, essa consciência tem evoluído, claramente, no sentido de considerar tais serviços como um direito humano fundamental cujo exercício deve ser devidamente assegurado pelos Estados. Estão, por isso, cada vez mais em retrocesso, em todo o Mundo, as concepções da água como mercadoria e dos serviços de água como negócio.

Dois exemplos recentes, entre muitos outros, ilustram bem esta evolução.

A Holanda, um Estado-membro da UE que se distingue por ser dos mais avançados, a nível mundial, no domínio da água, aprovou, este ano, uma lei que delimita ao sector público a prestação dos serviços de água, transformando em política do Estado a situação já vigente, na prática, naquele país, onde não existe qualquer concessão deste tipo de serviços a privados, tal como sucede, aliás, na grande maioria dos países mais desenvolvidos, designadamente ao nível da UE. Esta medida está conforme, também, com a legislação da UE que confere aos Estados-membros total autonomia nesta matéria, não existindo qualquer directiva que requeira a liberalização do Sector da Água.

O Uruguai, Estado da América Latina onde existem serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais relativos a vários municípios que estão concessionados a privados, e onde se têm verificado graves problemas com estas concessões, seja no que se refere ao grande aumento dos tarifários, seja no que se refere à deficiente qualidade dos serviços prestados, acaba de aprovar, através de um referendo nacional muito participado, uma alteração constitucional que consagra a água como bem público e o acesso aos serviços de água como um direito humano fundamental, ao mesmo tempo que proíbe futuras concessões destes serviços a privados, passando os mesmos a ser prestados, exclusivamente, pelo sector público.

Julgo que estas medidas traduzem, de forma emblemática, a mudança de mentalidades que se está a operar, a nível mundial, face à vaga neo-liberal que pretende despojar o Estado de importantes instrumentos para poder promover uma adequada satisfação de necessidades fundamentais, e que pretende tratar a satisfação destas necessidades no quadro estrito do mercado e dos negócios privados. Mais do que negar o reconhecimento do importante papel que o sector privado pode e deve ter na satisfação destas necessidades fundamentais, o que aquelas medidas consagram é o reconhecimento do inalienável papel do Estado e do sector público em assegurar que tal satisfação se faz de forma universal e equitativa e num quadro de sustentabilidade económica, financeira, técnica, social e ambiental, objectivos essenciais para os quais o sector privado não está, manifestamente, vocacionado.

Em Portugal, a orientação do Governo para o Sector da Água tem estado, desde 2002, mais apostada em seguir a vaga neo-liberal, manifestando uma obsessão doentia e prenunciadora de grandes prejuízos para o País, de desmantelamento e privatização do Grupo Águas de Portugal, alienando assim as suas funções e responsabilidades fundamentais nesta matéria, numa completa inversão do caminho que vinha sendo seguido no nosso País, com reconhecido êxito, desde 1993.

E se é verdade que o actual Ministro do Ambiente já manifestou as suas dúvidas quanto à anunciada privatização da "holding" AdP-Águas de Portugal, não é menos verdade que também manifestou o seu total apoio à orientação traçada pelo Governo de Durão Barroso de desmantelamento do Grupo, o que deixará o Estado menos equipado para o exercício das suas inalienáveis responsabilidades em matéria ambiental, e porá em risco a manutenção, em Portugal, de importantes centros de decisão e competência.

Pode, pois, concluir-se que o caminho traçado para o Sector da Água continua a ser, infelizmente, muito perigoso para o País.